Condutores do Rio Grande do Norte com 65 anos ou mais estão, a partir desta quinta-feira (17), isentos do pagamento das taxas na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício, válido para todas as categorias (A, B, C, D e E), segue de acordo com a Lei Estadual nº 10.157/2017 e foi concedido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN).
Segundo um levantamento feito pelo Setor de Estatística do Detran/RN, 139.518 condutores com 65 anos ou mais estão cadastrados no sistema e têm direito à isenção. Isso representa 13,3% do total de motoristas habilitados no estado. Entre eles, 2.407 estão aptos a exercer atividade remunerada, equivalente a 1,73% do grupo beneficiado.
Estima-se que, neste momento, o Governo do Estado, através do Detran/RN, aplicará recursos de aproximadamente R$ 24 milhões a cada cinco anos, sendo quase R$ 13 milhões própria das taxas de renovação da CNH e cerca de R$ 11 milhões que o órgão deve repassar às clínicas médica e psicológica credenciadas para realizar os exames oftalmológicos e psicotestes (atividade remunerada) dos beneficiados com a isenção. A tendência é que esses valores aumentem com o crescimento da longevidade da população potiguar.
Osmar Paiva Filho, chefe de Gabinete do Departamento, explica que todas às taxas de renovação para a CNH de responsabilidade do Departamento estão isentas de pagamento para esse grupo, com exceção da taxa dos Correios, no valor de R$ 12,00, onde o cidadão pode optar a pagar a taxa, e receber a CNH em seu endereço cadastrado, ou não pagar a taxa, e ir presencial a unidade do Detran/RN pegar o documento de Habilitação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário