Em tramitação no Senado, novo Código Eleitoral propõe cotas para mulheres no Legislativo

 

Um novo Código Eleitoral em tramitação no Senado Federal, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, propõe uma medida para reverter o cenário da subrepresentação das mulheres na política. A matéria aguarda deliberação da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde relatório estabelece cota mínima de 20% das cadeiras do Congresso Nacional, das Assembleias e das Câmaras de Vereadores às mulheres.
O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que a medida é uma alternativa para reverter o cenário da baixa representação de mulheres nos espaços de poder, sendo também uma oportunidade para aumentar a diversidade entre as eleitas. O texto propõe diversas modificações no sistema atual. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), quer discutir o fim da reeleição, mandato de cinco anos para cargos eletivos e a coincidência de eleições gerais e municipais.

Incentivar a participação feminina na política, começando pelas instâncias municipais, é a luta do movimento e de sua presidente, Tania Ziulkoski. Segundo o MMM, a cota representaria um avanço, pois ao invés de garantir um porcentual mínimo para candidaturas, como existe atualmente, fixará um mínimo para mulheres eleitas. Essa proposta se fortalece no fato de as mulheres representarem 51,5% da população brasileira, além de serem 52,4% do eleitorado.

Dados publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que mudanças na legislação, como destinação de parte do fundo partidário em candidaturas femininas, impulsionou o número de mulheres eleitas. Nas eleições municipais de 2020, 9.059 (16,05%) vereadoras foram eleitas. Contudo, 900 Municípios não tiveram nenhuma representação feminina nas assembleias municipais no último pleito; e apenas 45 cidades elegeram mais mulheres do que homens para o cargo de vereador.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Senado e do TSE