Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas

 

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

Prouni: convocados da lista de espera devem entregar dados até sexta

 

O prazo para os pré-selecionados na lista de espera para bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 entregarem os documentos para a instituição de ensino superior escolhida termina nesta sexta-feira (11). Os documentos devem comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

A faculdade privada define se a entrega da documentação pode ser feita virtualmente ou de forma presencial na própria faculdade onde o candidato foi selecionado.

Todo o processo é gratuito e as informações oficiais são divulgadas no site e nas redes sociais do Ministério da Educação (MEC). 

O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) do valor da mensalidade em cursos de graduação de instituições de educação superior privadas. O público-alvo do programa são os estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Documentos

Os candidatos já podem conferir online o resultado da seleção no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do ProUni com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da conta da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Se o candidato tiver a documentação aprovada, poderá ingressar no ensino superior no Prouni ainda no primeiro semestre de 2025.

De acordo com o edital do Prouni 2025/1, entre os documentos exigidos dos estudantes estão o de identificação do candidato e dos membros do grupo familiar, além dos comprovantes de residência; de onde cursou o ensino médio; de rendimentos; e quando for o caso, se é professor da educação básica, se houve separação, divórcio ou óbito dos pais; ou se é pessoa com deficiência.

Para ser beneficiário das bolsas integrais, o inscrito deve ter a renda familiar bruta mensal por pessoa até um salário mínimo e meio, atualmente R$ 2.277. No caso de bolsas parciais (50%), o candidato deve comprovar que a renda familiar bruta mensal per capita não ultrapassa três salários mínimos (R$ 4.554).

As instituições de ensino ainda podem fazer exigências adicionais.

Prouni 2025/1

Nesta primeira edição do Prouni, foram ofertadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905 parciais.

A edição de 2025 do Prouni teve 1,5 milhão de inscrições, sendo que cada participante pode escolher até dois cursos para concorrer à bolsa.

Na primeira chamada do Prouni 2025/1, divulgada no início de fevereiro, 197.080 estudantes foram pré-selecionados.

Na segunda chamada, no fim de fevereiro, foram convocados 86.373 pré-selecionados.

Neste ano, o Prouni comemora 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados.

Agencia Brasil

Policia Federal lança no RN programa nacional de combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes

 

A Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte deu início nesta semana à implementação do Programa Guardiões da Infância, uma iniciativa de alcance nacional que visa combater o abuso sexual contra crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital.
O projeto é realizado em parceria com a ONG Safernet, referência na defesa dos direitos humanos online. Voltado a escolas públicas e privadas, pais, cuidadores e educadores, o programa busca promover a conscientização e capacitação da sociedade para enfrentar esse tipo de violência, que vem crescendo de forma alarmante nos últimos anos.
Através de palestras e atividades socioeducativas, o Guardiões da Infância abordará temas fundamentais, como segurança digital e boas práticas na internet; como reconhecer sinais de abuso e agir de forma adequada; e o papel essencial da família e da escola na proteção infantojuvenil.
A proposta da PF para o sucesso do projeto é fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência, oferecendo informações confiáveis, acessíveis e alinhadas com a realidade das famílias e dos educadores.
A Polícia Federal ressalta que o engajamento da comunidade é essencial para o êxito da iniciativa. A participação de pais, escolas e da sociedade como um todo é fundamental para se construir um ambiente mais seguro e acolhedor para crianças e adolescentes, destaca a coordenação do programa no estado.
Interessados em participar podem entrar em contato através do e-mail guardioesdainfancia.srrn@pf.gov.br. Este canal também está disponível para responder dúvidas sobre o programa.

Bolsonaro visita Rio Grande do Norte por dois dias, confira

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre compromissos no Rio Grande do Norte entre os dias 11 e 12 de abril, dentro do movimento “Rota 22 PL RN”, promovido pelo Partido Liberal no estado. Ele chega a Natal na noite desta quinta-feira (10), em voo comercial da Gol, com previsão de pouso às 22h45. A capital potiguar será seu ponto de partida para uma série de visitas pelo interior potiguar.

A programação começa às 7h, com saída do hotel em Natal e concentração com apoiadores na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em frente ao CCAB Sul. De lá, Bolsonaro segue em comboio pelo interior do estado, com diversas paradas previstas.

Em Tangará, está programada uma parada em um ponto de venda de pastel, tradicional na região. Já em Acari, o ex-presidente visitará a Cidade da Moda — empreendimento composto por dez galpões e um centro de eventos, que recebeu recursos federais durante seu governo.

No município de Jucurutu, ele visita a Barragem de Oiticica, considerada uma das principais obras de infraestrutura hídrica do estado.

A agenda segue às 18h com a participação no seminário “Rota 22 PL RN”, realizado na sede da AABB, em Pau dos Ferros. Após o evento, Bolsonaro irá a Tenente Ananias, onde participa de um jantar na casa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PL).

No sábado, a única atividade pública divulgada é uma visita ao Túnel Major Sales, estrutura que integra o Ramal do Apodi, uma das frentes do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A visita tem como objetivo fortalecer o PL na região, além de aproximar o ex-presidente de lideranças políticas e apoiadores locais.

96 FM

Lula sinaliza nomeação de Pedro Lucas para as Comunicações

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai discutir com o partido União Brasil a indicação de um nome para a vaga de ministro das Comunicações, após a saída de Juscelino Filho do cargo. Lula deu a declaração a jornalistas, na tarde desta quarta-feira (9), após participar da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) em Tegucigalpa, capital de Honduras. O presidente sinalizou que deve nomear o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), atual líder do partido na Câmara dos Deputados.

“O União Brasil tem o direito de me indicar um sucessor para o Juscelino, que é do União Brasil. Eu já tenho o nome, eu conheço o Pedro Lucas. Vou voltar para o Brasil amanhã de manhã, vou conversar com o União Brasil e, se for o caso, eu já discuto a nomeação dele. Vou convocar o presidente do Senado, [Davi] Alcolumbre(União Brasil-AP), alguns dirigentes do União Brasil e vamos conversar”, disse o presidente.

Lula também comentou a saída de Juscelino Filho do cargo de ministro das Comunicações. O agora ex-ministro pediu desligamento da função na terça-feira (8), após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares quando era deputado federal.

23 projetos foram escolhidos em Cerro Corá e serão beneficiados pela Lei Aldir Blanc 2, confira aqui

67 projetos foram apresentados, concorrendo a 23 vagas, muitos protesto quanto a decisão dos aprovados, inclusive com algumas recursos apresentados, mais a decisão foi a primeira apresentada pela comissão, novamente sob muitos questionamentos, na relação os aprovados que serão contemplados com R$ 3.850,00

O proponente contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, dentro do prazo estipulado de forma presencial (Anexo VII).

– O Termo de Execução Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo proponente selecionado neste Edital e pela Prefeitura Municipal de Cerro Cora/Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, contendo as obrigações dos assinantes do Termo.

 – Durante a assinatura do Termo de Execução Cultural, o proponente receberá os recursos em conta bancária aberta especificamente, em qualquer banco, para o recebimento dos recursos deste Edital, em parcela única, dentro do cronograma estipulado neste edital.

– A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento do apoio estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente.

– Será observado a validade das certidões negativas, devendo o proponente estar em dia com sua regularidade fiscal até a fase de pagamento.

– O proponente deve assinar o Termo de Execução Cultural, dentro do prazo, sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.

 – Todos os projetos deverão ser executados no prazo de 180 dias a contar da data de recebimento dos recursos, podendo ser prorrogado por 60 dias, através de ofício direcionado ao órgão gestor.

– A prorrogação de prazos para execução de projetos culturais, deverá ser autorizada pelo órgão gestor, sob justificativa do proponente.

  – DAS OBRIGAÇÕES

– Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas da Prefeitura Municipal de Cerro Cora, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Programa Nacional Aldir Blanc, Ministério da Cultura e Governo Federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura.

– O material de divulgação dos projetos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.

– MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

– Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como prestação de informação à administração pública, observarão A Lei 14.903/2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas as exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.

– O proponente deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto, no prazo de 30 dias, após o fim da vigência estipulada no Termo de Execução Cultural.

– A ausência da prestação poderá implicar nas seguintes sanções:

I  - Advertência;

II   - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no Termo de Execução Cultural;

III   – Devolução de recursos corrigidos;

IV   - Suspensão temporária de participação em processo de seleção pública e impedimento de contratar com a Administração Municipal, por prazo não superior a 5 (cinco) anos.

Celular Seguro já emite o alerta de bloqueio de aparelhos

 

A partir de agora, quem ativar o celular que teve alerta de bloqueio emitido pelo programa Celular Seguro, vai receber uma notificação avisando que se trata de um aparelho roubado, furtado ou perdido. 

As mensagens serão enviadas assim que um novo chip for inserido no aparelho que teve a restrição ativada. O alerta vai para o WhatsApp do usuário, enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de dois números de telefone oficiais: 2025-3003 ou 2025-3000.

Quem receber esse alerta fica ciente de que se trata de um aparelho que pode ter sido roubado ou furtado, e deve acessar o site do programa Celular Seguro para receber instruções sobre o que fazer.  

A pessoa que receber o alerta precisa ir a uma delegacia de Polícia Civil, para regularizar a situação e apresentar a nota fiscal do aparelho. Se não tiver a nota para comprovar que é a dona do celular, o aparelho deve ser devolvido.  

O celular que recebe o alerta geralmente é roubado, furtado ou perdido. Quem passa por isso deve solicitar o bloqueio no Modo Recuperação, na ferramenta Celular Seguro.  

Comissão do Senado aprova porte de arma para advogados

 

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto que permite o porte de arma de fogo para advogados em todo o território nacional. O uso por esses profissionais será permitido para defesa pessoal. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que preside a comissão. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs ajustes.
Pelo projeto, será proibido portar a arma em fóruns, tribunais, estabelecimentos prisionais e outros locais públicos ou privados sujeitos a regras próprias de segurança, como estabelecimentos de ensino, igrejas, estádios desportivos e clubes.
Para ter o porte, o advogado precisará seguir os requisitos legais estabelecidos em lei e um regulamento próprio que será elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na reunião, o relator negou que a proposta represente uma “liberação indiscriminada” do acesso às armas no país.
“O texto do projeto é extremamente claro. A necessidade fica demonstrada pela comprovação da efetiva atividade como advogado. Então, não é só o registro na OAB propriamente dito – você pode ter o registro e não advogar -; tem que ter a clareza de tudo e os demais requisitos: capacidade técnica, capacidade psicológica, idoneidade, tudo isso vai continuar sendo exigido normalmente”, disse Vieira.
Em seu parecer, ele argumenta que o projeto equipara advogados aos integrantes do judiciário e do Ministério Público, que já possuem a prerrogativa de porte.
“Esse tratamento isonômico mostra-se necessário, uma vez que, como muito bem destacado nas justificações das propostas, não há hierarquia entre advogados, juízes e promotores de justiça. Ademais, embora desempenhem funções distintas, todos integram corpos técnicos essenciais à função jurisdicional do Estado”, afirmou.
CNN

Totem do Geoparque Seridó é instalado em Cerro Corá na calçada da praça Tomaz Pereira

 

Cerro Corá está recebendo a sinalização turística do Geoparque Seridó em diversos pontos do município. São totens localizados nos geossitios do município com informações para turistas e moradores, placas interpretativas e informativas sobre o município e os atrativos turísticos.

Algumas pessoas questionaram o local onde foi instalado o Totem, na calçada da praça Tomaz Pereira, no centro da cidade, praça essa que há anos é criticada sua obra estrutural.

Vereador Dedé de Manoel de Claudio e seus pares incluíram demandas prioritárias para XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais que acontece em Brasilia-DF

 

Nesta terça-feira,08 de abril, os vereadores Dedé de Manoel de Claudio, Felipe Silva, Felipe Braz, Rodolfo Guedes, João Alexandre e o presidente Vagton Arroz se reuniram para discutir os ofícios que serão encaminhados a Brasília-DF.

Na pauta da reunião o vereador Dedé e seus pares, incluíram demandas prioritárias para o município de Cerro Corá, visando melhorias em áreas como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento rural.
Os ofícios têm como objetivo buscar recursos e apoio junto aos parlamentares federais e órgãos do Governo Federal, reforçando o compromisso da Câmara com o progresso de Cerro Corá.
Esses ofícios serão entregue pelos vereadores Dedé, Santos Capote, Breno Bezerra, Felipe Braz e Vagton Arroz quando estarão indo a capital federal de 22 a 25 de abril, na XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina.

A união de esforços é fundamental para garantir que as vozes da nossa população sejam ouvidas também em nível nacional.