A procuradora do Estado na área
do Patrimônio e da Defesa Ambiental, Marjorie Madruga, abriu
processo administrativo apurar a denúncia, recebida por mensagens de WhatsApp)
sobre supostas irregularidades na concessão da outorga de recursos hídricos
pelo IGARN à empresa ESSE Engenharia responsável pela pavimentação da rodovia
RN-203, que liga os municípios de São Tomé à Cerro Corá.
Marjorie
Madruga redistribuiu o processo para o Núcleo Regional da Procuradoria Geral do
Estado em Caicó, tendo em vista que os reservatórios hídricos – Açude do Pinga,
de onde a construtora retirou água para uso na obra e os açudes Elói de Souza,
tidos como alternativas para retiradas de água, situam-se na região do Seridó,
o que atrai a competência territorial daquele Núcleo para análise e adoção das
diligências administrativas cabíveis ao esclarecimento da situação denunciada,
especialmente em razão da natureza local dos impactos ambientais e hídricos
relatados”.
Segundo
a denúncia, durante o prazo estimado para a conclusão da obra - seis meses,
será realizada a captação de água do açude do Pinga por, no mínimo, 15
caminhões pipas por dia, sendo que “os estudos que embasaram a outorga para uso
de recursos hídrico concedida pelo IGARN apresentam lacunas significativas de
fundamentação e insuficiência técnica, comprometendo a confiabilidade do
processo decisório”.
Também
consta na denúncia que os reservatórios públicos de pequeno porte, como o açude
do Pinga, possuem vulnerabilidade acentuada frente a demandas intensas de
captação, podendo comprometer o equilíbrio hídrico local e afetar o
abastecimento de comunidades do entorno.
De
maneira que a alternativa de captação em manancial contraindicado para consumo
humano, como o açude Elói de Souza, pode ser mais adequada para fins
operacionais de obra, desde que observadas as normas ambientais, evitando
sobrecarga em reservatórios de uso comunitário.
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