O ministro Dino bloqueou o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão (RP8) no fim de 2024, determinando que a Câmara dos Deputados forneça respostas claras sobre a destinação dos recursos. Emendas da mesma categoria, indicadas pelo Senado Federal, também foram suspensas, com a exigência de maior transparência e rastreabilidade.
Apesar da suspensão geral, Dino autorizou a liberação de R$ 370 milhões, montante mínimo necessário para atender ao piso constitucional de gastos com saúde, conforme alerta da Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão, contudo, não encerra a crise política. Deputados da base do governo acreditam que a questão só será resolvida após a liberação das emendas já indicadas. Alguns líderes partidários enxergam nas decisões do ministro uma articulação alinhada com o Palácio do Planalto, o que tem gerado dificuldades para o governo na tramitação de projetos prioritários no Congresso.
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