O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) alerta candidatos e partidos políticos sobre o prazo para a prestação de contas referentes às eleições municipais de 2024. A data limite para a entrega à Justiça Eleitoral, via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), é o dia 5 de novembro (nesta terça-feira), mesmo para aqueles que ainda disputaram o segundo turno.
Nessa prestação, devem ser informadas todas as receitas arrecadadas e despesas realizadas até o dia 6 de outubro de 2024.
O CRCRN destaca a importância de seguir rigorosamente as normas estabelecidas na Resolução TSE nº 23.607/2019, que regulamenta o processo de prestação de contas eleitorais. O não cumprimento dessas exigências pode resultar em sanções, incluindo multas e até a perda do direito ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
“É fundamental que todos os envolvidos estejam atentos para evitar complicações futuras que podem impactar diretamente na obtenção da certidão de quitação eleitoral”, diz Lígia Limeira, Vice-Presidente de Políticas Operacionais do regional.
Carlos Santos
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