Prefeito de Cerro Corá participou de entrevista na emissora de rádio local, 87,9 FM na verdade foi uma prestação de contas de sua gestão nos últimos tempos, um balanço administrativo resumido.
Novinho, também falou da candidatura, reunirá com seus correligionários, e deverá homologar sua candidatura na etapa eleitoral definida pelo Tribuna Superior Eleitoral -TSE.
Atual prefeito de Cerro Corá é bem cotado para buscar sua reeleição, tudo isso deverá ser resolvido a partir de agora, pois as regras já começam a valer, confira:
As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).Vale lembrar que as regras passam a valer a partir deste sábado, 06 de julho, três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.
Concursos - A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.
Verbas - Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.
Publicidade estatal - A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.
Inauguração de obras - Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
20 de julho
Convenções - A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
Gastos de campanha - Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.
Direito de resposta - Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.
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