Pix parcelado deve ser lançado em setembro, diz Banco Central

 

Um dia depois de o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, anunciar inovações no Pix, o órgão divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas.

As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas:

• Pix parcelado: setembro deste ano;
• Pix em garantia: 2026;
• Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução: 1º de outubro.

Pix parcelado

O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação. Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor, com acréscimo.

Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.

Pix em garantia

Com o objetivo de ajudar empreendedores, o Pix em garantia permitirá que empresas ofereçam recebíveis futuros (valores a receber) de Pix como garantia em operações de crédito. A modalidade poderá baratear os juros das linhas de crédito a pessoas jurídicas, principalmente para as que usam mais o Pix.

A garantia de uma linha de crédito permite que a instituição financeira tome bens e recursos para cobrir eventuais calotes. O BC esclareceu que o Pix em garantia é voltado apenas para estabelecimentos comerciais e empresas, sem mudanças na forma como as pessoas físicas usam o Pix. Segundo o BC, o lançamento só ocorrerá em 2026 porque a ferramenta exige uma infraestrutura mais complexa.

Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento permite a contestação de transações Pix de forma simples e intuitiva diretamente por meio do aplicativo dos bancos. O processo moderniza o MED porque passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

Com o autoatendimento do MED, o usuário poderá consultar o status e a evolução dos pedidos de devolução efetuados. Segundo o BC, a modernização acelerará os pedidos de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.

Diferenciação de comprovantes

Desde terça-feira (1º), o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo "Agendamento Pix" e ícone do tipo calendar clock (relógio e calendário). Os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check (sinal de concluído). A medida passou a ser obrigatória para todos os bancos.

Segundo o BC, a diferenciação ajudará a combater o golpe do falso comprovante e facilitará para o recebedor a identificação de que uma transação foi de fato concluída. Nos últimos tempos, tornou-se comum um golpe em que o pagador mostra o comprovante de Pix agendado ao vendedor. Por ter de olhar rápido e sem elementos visuais para identificar facilmente se a transação não foi concluída, o vendedor fica sem receber os recursos quando o pagador cancela o agendamento.

Agencia Brasil

Lula assina decreto que antecipa 13º para aposentados e pensionistas do INSS, veja calendário

 

A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou nesta quinta-feira (3) o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.

A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento que apresentou o balanço do governo até agora. 

Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. No ano passado, o pagamento ocorreu em abril e maio, como neste ano. 

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro estarão em breve disponíveis no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site do Instituto.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Confira as datas de pagamento

Quem recebe mais que o salário mínimo:

 

Final do NIS	Primeira parcela	Segunda parcela
1 e 6	2 de maio	2 de junho
2 e 7	5 de maio	3 de junho
3 e 8	6 de maio	4 de junho
4 e 9	7 de maio	5 de junho
5 e 0	8 de maio	6 de junho

Fonte: INSS

Governo vai arrecadar R$ 35 milhões com taxa de bombeiros em 2025

 

O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 35 milhões com a chamada Taxa de Bombeiros no ano de 2025. O tributo, cobrado uma vez no ano de proprietários de veículos no momento do licenciamento, teve a legalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 26 de março. A Corte fixou tese de repercussão geral reconhecendo a constitucionalidade da cobrança, que pode ser aplicada em todo o País. De acordo com a corporação, foram arrecadados cerca de R$ 100 milhões desde 2019. Valores investidos na construção de novas seis unidades no interior e na compra de equipamentos.

Os valores da taxa permanecem os mesmos desde que a cobrança foi instituída. Motocicletas pagam R$ 15; veículos de passeio, R$ 25; transporte de carga e veículos rodoviários, R$ 50; e transporte de carga perigosa, R$ 80. Os boletos são gerados no portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O não pagamento pode acarretar multas e sanções que influenciam também na renovação do licenciamento do veículo no ano seguinte, com a possibilidade, inclusive, dos valores não quitados serem incluídos na dívida ativa do Estado.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os recursos arrecadados vão exclusivamente para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom). A legislação veta que os recursos sejam empregados, por exemplo, para pagamento de folha salarial dos servidores. “A lei veta a utilização dos recursos que caem nesse fundo para outra situação que não seja utilizar para investir no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte”, detalha o comandante da corporação, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior.

Tribuna do Norte 

PGR envia ao Supremo parecer contra prisão de Bolsonaro

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi motivada por uma notícia-crime protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) para que a medida fosse adotada. Na petição, a parlamentar alegou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores para defender a anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Após receber a notícia-crime, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pediu parecer da PGR sobre a questão. O ministro também será responsável pela decisão final. Segundo o procurador, a realização de manifestações pacíficas não é crime e não extrapola os limites da liberdade de expressão. Além disso, Paulo Gonet disse que a eventual aprovação de anistia pelo Congresso depende de sanção do presidente da República.

Vereador Dedé solicita apoio ao deputado Nelter Queiroz e a bancada da assembleia, busquem o recapeamento e não tapa buracos na RN que Liga Cerro Corá a Bodó

Em maio de 2024 o vereador Dedé de Manoel de Claudio, esteve em Natal na sede do DER/RN, na oportunidade, ele solicitou através do oficio nº 03/2024, A solicitação do serviço Tapa Buraco da RN que liga o município de Cerro Corá/RN ao município de Bodó/RN.

A governadora por sua vez, anunciou que realizaria o recapeamento da RN 203 trecho entre os municípios de Cerro Corá até Bodó, recentemente em vídeo o vereador de Cerro Corá Dedé de Manoel de Claudio, solicita o apoio do deputado estadual Nelter Queiroz e da bancada da assembleia legislativa para que busquem junto a governadora o recapeamento da rodovia.

Esse trecho de rodovia já virou uma chacota nas redes sociais, devido aos inúmeros buracos, no vídeo o vereador Dedé, mostra o absurdo do serviço que está sendo feito, uma vergonha. 

BETS: Governo vai proibir apostas online por beneficiários do Bolsa Família e BPC, diz secretário

 

O governo vai proibir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam apostas nas plataformas das chamadas bets para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi antecipada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista exclusiva ao Estadão.

A proibição atinge aproximadamente 20 milhões de famílias e passará por uma avaliação jurídica antes de ser efetivada em portaria. No ano passado, o Banco Central identificou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas em apenas um mês. A informação mobilizou o governo Lula (PT) a mudar regras de acesso ao jogo, legalizado no governo Temer e regulamentado pela atual gestão.

O STF determinou que o governo adotasse medidas para proibir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online. Inicialmente, o ministério estudava cumprir a decisão proibindo o dinheiro do Bolsa Família e dos meios de pagamento diretamente relacionados ao benefício, como o cartão do programa, nos sites. Os técnicos concluíram, porém, que isso era inviável e a decisão agora é proibir os beneficiários, individualmente por CPF, de efetuarem as apostas – independentemente de onde vem o recurso.

Desde o ano passado, o governo retirou 11.007 sites de apostas do ar que operavam ilegalmente, de acordo com os dados da pasta. Além disso, abriu 177 processos de investigação para apurar a conduta de influenciadores digitais que estariam fazendo propaganda ilegal de bets nas redes sociais, divulgando empresas ilegais ou fazendo publicidade não autorizada, como aquela direcionada a crianças e adolescentes. Hoje, 71 empresas estão autorizadas a operar no Brasil, totalizando 153 sites legalizados.

O secretário se posicionou contra o projeto de lei que proíbe a propaganda de bets na TV e na internet – proposta apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e que recebeu parecer favorável da relatora, Damares Alves (Republicanos-DF).

Em outubro, o presidente Lula afirmou que acabaria com as apostas eletrônicas se a regulação não desse conta de resolver os problemas relacionados às bets. A preocupação do governo girava em torno do uso por crianças e adolescentes, beneficiários de programas sociais, danos à saúde, lavagem de dinheiro e outros crimes. De acordo com o secretário, o governo tem dado conta de resolver as questões e o pior cenário seria voltar à ilegalidade.

Estadão Conteúdo

Assembleia Legislativa aprova criação do Sistema Estadual de Cultura

 

Na sessão plenária desta terça-feira 1º, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram a criação do Sistema Estadual de Cultura (SEC/RN). A proposta, de iniciativa do Governo do Estado, estabelece diretrizes para a valorização e fortalecimento das políticas culturais no RN. Além desse, também foram aprovados projetos que garantem direitos a candidatas gestantes em concursos públicos e combatem o capacitismo. Agora, os textos seguem para sanção do governo.

O projeto de lei complementar que institui o SEC/RN foi amplamente debatido e tem como base princípios da Constituição Federal, alinhando-se ao Plano Nacional de Cultura e às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. O objetivo é fortalecer as políticas culturais como um direito fundamental dos potiguares. Após a votação, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, agradeceu o apoio dos parlamentares.

Projeto desenvolve Modelo de Negócios para Geoparque Seridó

 

Também conhecido como Canvas, o Modelo de Negócios é um instrumento utilizado para facilitar o entendimento completo de um negócio. Com isso em mente, o Projeto de Extensão Modelo de Negócios para o Geoparque Seridó, do Departamento de Turismo, vinculado ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), realizou visitas ao local e produziu dois modelos de negócios para o Geoparque.

Um Modelo de Negócios tem como objetivo descrever todos os elementos e fases que compõem um empreendimento, sendo seus elementos centrais: segmento de clientes; proposta de valor; canais de distribuição; relacionamento com clientes; fontes de receita; recursos principais; atividades-chave; e principais parcerias e custos. Para este projeto, foram elaborados Modelos de Negócios para o Geoparque Seridó e para uma das minas que o integram, a Brejuí.

Durante o processo de produção, foi utilizada a metodologia Business Model Generation (BMG), na qual o modelo é dividido em nove etapas, permitindo a visualização sistemática das principais funções de um negócio, o que ajuda a economizar tempo ao focar nesses aspectos. Com este modelo, o Geoparque Seridó poderá utilizá-lo para conseguir recursos para investimentos, visto que o modelo permite a visualização da viabilidade de arrecadação.

De acordo com Gabriel Martins de Araújo Filho, coordenador do projeto, os resultados já contribuíram para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de uma aluna do curso de Administração, Regina Ferreira de Araújo. “Ter o Geoparque como uma estrutura de governo, que é financiada pelos municípios que estão ali dentro do Geoparque, tem um custo mensal. Então, o estudo dela foi identificar se valia a pena esse dinheiro sair da prefeitura para manter a sede do Geoparque e que tipos de benefícios ele poderia gerar para os próprios municípios”, explica. 

MEC é denunciado ao TCU por ocultação de dados

 

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Texeira (Inep) por ocultação deliberada dos resultados sobre alfabetização da última edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), referente ao ano de 2023. O parlamentar solicita, ainda, medida cautelar para garantir a imediata publicação dos dados, a fim de assegurar transparência à sociedade brasileira.

Rogério Marinho alerta que a omissão dos dados infringe os princípios da transparência e publicidade, previstos na Constituição, bem como cria uma situação de incerteza sobre a real situação da alfabetização no Brasil, “impossibiliando a adoção de medidas eficazes para o aprimoramento da educação básica”. Além disso, a não divulgação dos resultados integrais do Saeb 2023 contraria não só o princípio constitucional da publicidade, como também viola a Lei de Acesso à Informação.

Ao TCU, Rogério Marinho pede a concessão de medida cautelar que obrigue a publicação imediata dos resultados do Saeb, além da apuração de possível improbidade administrativa por parte dos responsáveis. A representação solicita ainda que o Tribunal avalie as responsabilidades legais dos dirigentes do MEC e do Inep, diante do evidente prejuízo à formulação de políticas públicas educacionais.

Pé-de-Meia: cidades têm mais gente recebendo benefício do que aluno matriculado

 

Uma das principais apostas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Programa Pé-de-Meia tem mais beneficiários do que alunos matriculados na rede pública em pelo menos três cidades, localizadas na Bahia, no Pará e em Minas Gerais. O programa também chega a contemplar mais de 90% dos alunos de ensino médio em pelo menos 15 cidades de cinco Estados. Além disso, há casos de beneficiários que aparentam ter renda acima da permitida pela regra do programa que paga bolsa para alunos mais carentes.

Procurado, o MEC afirmou que a responsabilidade pelas informações prestadas é das Secretarias estaduais de Educação. A pasta disse ainda que trabalha com os Estados para corrigir eventuais problemas.

Em Riacho de Santana (BA), cidade de 35 mil habitantes localizada a cerca de 500 quilômetros de Salvador, a parcela do Pé-de-Meia de fevereiro foi paga a 1.231 pessoas, segundo dados divulgados pelo MEC. No entanto, segundo o que a direção do único colégio público que atende ao ensino médio na cidade disse ao Estadão, por telefone, há no momento 1.024 alunos matriculados. Procurada, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia disse que seriam 1.677 alunos. Já o MEC fala em 1.860 no Colégio Estadual Sinésio Costa, que conta com 15 salas de aula.

O benefício foi pago no município baiano a 456 estudantes menores de 18 anos, inscritos no ensino regular; e 775 maiores, que cursam o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Ao todo, os pagamentos em Riacho de Santana somam R$ 1,75 milhão em fevereiro. Segundo o Estadão apurou, a maioria dos problemas e pagamentos indevidos do Pé-de-Meia ocorre na modalidade EJA.

O cenário se repete na cidade de Porto de Moz (PA), cidade de 41 mil habitantes às margens do Rio Xingu, no norte do Pará. São 1.687 beneficiários do Pé-de-Meia, que receberam R$ 2,75 milhões em fevereiro, de acordo com os dados do MEC. Segundo os diretores das duas escolas estaduais da cidade, há 1.382 alunos matriculados, ou seja, menos que o número de recebedores do Pé-de-Meia. Procurado, o MEC fala em 3.105 alunos de ensino médio na cidade, mais que o dobro do observado pelos diretores.

Em Natalândia (MG), os dados do MEC para o mês de fevereiro registram 326 beneficiários do Pé-de-Meia. Mas, segundo a direção da escola estadual da cidade, são 317 alunos de ensino médio matriculados atualmente. Já o MEC fala em 600 estudantes na Escola Estadual Alvarenga Peixoto, que tem apenas sete salas de aula.

A Escola Estadual Alvarenga Peixoto, em Natalândia-MG: número de beneficiários do Pé-de-Meia na cidade é maior que o de alunos de ensino médio, segundo diretoria da escola

A Escola Estadual Alvarenga Peixoto, em Natalândia-MG: número de beneficiários do Pé-de-Meia na cidade é maior que o de alunos de ensino médio, segundo diretoria da escola Foto: Reprodução/Google Street View

Há outras cidades nas quais o número de beneficiários do Pé-de-Meia em fevereiro passa de 90% dos alunos matriculados. Em Quixabá (PB), são 66 beneficiários do Pé-de-Meia em fevereiro, e 67 alunos matriculados – ou seja, só um a menos. Em Alcântara (MA), cidade que abriga o Centro Espacial de mesmo nome, são 833 beneficiários do Pé-de-Meia e 839 alunos do ensino médio: só seis a menos. Os dados atualizados de matrículas foram fornecidos pelas Secretarias de Educação desses Estados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O MEC afirmou que a cobertura quase integral do Pé-de-Meia nesses casos se deve ao perfil socioeconômico dos municípios. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de Quixabá era de 0,622 em 2010, na última vez que o índice foi calculado para o município. O valor é considerado “médio” e põe Quixaba em 30º lugar no ranking do Estado, composto por 223 municipalidades – a média do Estado foi de 0,587. Já Alcântara (MA) aparece no meio do ranking de IDH dos municípios maranhenses. Em 2010, o IDH da cidade era de 0,573 – a média do Estado era de 0,576. Alcântara tinha então o 106º melhor índice dos 217 municípios maranhenses.

Em alguns casos, as Secretarias de Educação estaduais enviam dados errados ao MEC. Na base de registros do Pé-de-Meia para fevereiro, a cidade de Elísio Medrado (BA) aparece com 742 beneficiários do Pé-de-Meia – mas, segundo a direção do colégio estadual da cidade, são só 355 estudantes matriculados, menos da metade. Questionado pela reportagem, o MEC disse inicialmente que a cidade teria 1.145 alunos de ensino médio.

O número é pouco factível: significaria que um em cada oito moradores do município estaria matriculado. Mais tarde, o ministério constatou um erro da Secretaria de Educação baiana, que juntou os alunos de Elísio Medrado com os de Cocos (BA).

Na verdade, Elísio Medrado tem 390 alunos e 224 beneficiários do Pé-de-Meia, diz o MEC. “Os números de 2024 tinham estudantes de Elísio e Cocos registrados em Elísio Medrado. Em função disso, os dados da planilha disponível no portal serão atualizados com as informações retificadas pela rede na próxima janela de correção, prevista em lei”, disse a pasta.