Banco do Brasil lança Poupança Social para pagamento de benefícios

 

O Banco do Brasil (BB) lança uma nova conta digital para pagamento dos benefícios sociais, a Poupança Social. Com a solução, os beneficiários passam a ter acesso às principais transações oferecidas pelo Banco, como Pix, transferências, pagamento de contas, recarga de celular, compras com cartão digital e saques, inclusive na rede de correspondentes bancários Mais BB.

A conta é aberta de forma automatizada pelo ente público responsável pelo programa social. Os beneficiários podem ativar a conta diretamente pelo app BB. Os novos usuários cadastram suas senhas digitalmente. Para os beneficiários que já possuem conta no BB, uma nova variação de poupança é aberta, permitindo a utilização de cartões e senhas já existentes.

A Poupança Social contempla programas pagos pelas esferas municipal, estadual e federal com objetivos distintos, como custear aluguel, medicamentos, alimentação, material escolar e tantas outras necessidades. Os recursos podem ser destinados a público vulnerável ou para quem necessita de ajuda para ampliar perspectivas futuras, desde mulheres em situação de violência doméstica até um pequeno futuro atleta.

Para o vice-presidente de Negócios Governo e Sustentabilidade Empresarial do BB, José Ricardo Sasseron, “Além de parceiros do Setor Público, somos também parceiros da sociedade. Quando lançamos soluções como a Poupança Social, que possibilita o acesso ao crédito de forma rápida e segura, reforçamos nosso compromisso de sermos presentes na vida das pessoas. Atuamos para promover inclusão financeira e social, autonomia e dignidade”.

O atendimento aos beneficiários pode ser realizado pela Central de Relacionamento BB (4004-0001, opção 4), ou pelo chatbot BB no WhatsApp, cadastrando o número 4004-0001 e iniciando conversa com o tema Poupança Social, além de informações disponíveis no site bb.com.br/poupancasocialbb.

Mais de 247 mil trabalhadores não sacaram o Abono Salarial

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) verificou que, em setembro, 475.933 trabalhadores receberam o Abono Salarial. No entanto, ainda restam 247.754 trabalhadores que não efetuaram o saque do benefício, totalizando R$ 228.651.555,00 em valores disponíveis. O calendário de pagamentos, que se encerrou em agosto, contemplava 26.151.402 trabalhadores, dos quais 723.687 ainda não retiraram o valor a que têm direito.

Os valores pendentes de saque estarão disponíveis até 27 de dezembro de 2024, nas instituições financeiras Caixa Econômica e Banco do Brasil. Para aqueles que solicitaram revisão do Abono Salarial por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos mensalmente, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. Informações detalhadas podem ser consultadas por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR.

Quem tem direito – Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Pagamento na CAIXA – O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil – No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

Dinheiro esquecido: saque deve ser realizado até quarta (16); veja como resgatar

 

Termina nesta quarta-feira (16) o prazo para que clientes bancários retirem o dinheiro esquecido no Sistema de Valores a Receber, do Banco Central (BC). De acordo com o BC, ainda restam R$ 8,5 bilhões disponíveis para resgate de CPFs e CNPJs. Os valores são referentes ao último balanço feito pela autoridade monetária, em agosto deste ano.

O prazo foi estipulado após sanção da lei da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de prefeituras. Por isso, começou a contar o prazo de 30 dias após a assinatura da legislação, em 16 de setembro. O dinheiro que não for resgatado até esta quarta perderá os valores, que serão incorporados ao Tesouro Nacional.

Segundo o BC, cerca de 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de pessoas jurídicas ainda têm valores disponíveis para saque. A maioria dos valores, cerca de 63%, não passam de R$ 10. Outros 25,3% têm até R$ 100 a receber; 9,8% têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Apenas 1,7% tem mais de R$ 1.000,01 disponíveis para serem sacados.

Como consultar valores a receber?

Para saber se há dinheiro disponível para saque, é preciso acessar o site oficial do Banco Central: https://valoresareceber.bcb.gov.br. É necessário ter conta no portal Gov.br.

Dados necessários

Clientes de contas de pessoa física precisam informar o CPF e a data de nascimento. Em seguida, é feita confirmação das informações e os dados são disponibilizados. O mesmo vale para pessoas jurídicas, que devem informar o CNPJ e a data de abertura da empresa. O Sistema de Valores a Receber permite a consulta do dinheiro esquecido em bancos por pessoas falecidas ou empresas encerradas.

Visualização

Após acessar o sistema, ficam disponíveis para consulta em tela: o valor a receber; o nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o valor; a origem (tipo) do valor a receber; e mais informações sobre o valor disponível.

Como solicitar o saque?

O pagamento pode ser feito por meio de Pix em até 12 dias úteis. O cliente deve obrigatoriamente escolher uma chave e informar os dados pessoais. Depois, é gerado um número de protocolo, caso seja exigido pela instituição.

Apesar da indicação do Pix, a instituição poderá devolver por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada. E ainda, poderá confirmar a identidade do cliente por e-mail, por questões de segurança.

Oito em cada 10 adultos defendem a proibição de celulares em escolas

 

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido. Entre os pais, 82% concordam com essa proibição, também apoiada pela maioria dos entrevistados sem filhos (72%).

A percepção sobre a necessidade da proibição aparece em todas as faixas etárias de adultos, mas no caso de pessoas com 61 anos ou mais o índice é ainda maior: 87% apoiam a restrição. “Essa é uma concordância transversal na sociedade, não existe divergência. E essa concordância atravessa gênero, idade, todos os perfis”, explica a gerente de pesquisa quantitativa do Instituto Locomotiva, Gabrielle Selani.

Recentemente, o Ministério da Educação anunciou que está elaborando um projeto de lei para proibir o uso de celulares nas salas de aula. O tema também é debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O levantamento identificou que 90% dos entrevistados concordam que as crianças de hoje em dia não querem mais brincar na rua por causa do uso do celular ou para assistir TV. Segundo a pesquisa, 69% acreditam que a idade ideal para ter o primeiro celular é a partir dos 13 anos, mas 86% acreditam que os jovens desejam ter um celular antes dessa idade.

“Está clara a concordância sobre a proibição do uso de celulares nas escolas, mas, além disso, é preciso monitorar o tempo e o conteúdo em si. É preciso estar atento também sobre o que acontece fora do muro das escolas”, diz Gabrielle.

Entre os efeitos negativos do uso de celular na infância, segundo os entrevistados, estão vício em tecnologia, aumento da ansiedade e depressão, problemas de sono, desempenho escolar prejudicado, dificuldades nas relações sociais e exposição ao cyberbullying.

A pesquisa realizou 1.491 entrevistas em todo o país, no período de 24 de junho a 8 de julho, abrangendo diversas regiões e perfis socioeconômicos. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Para a gerente de pesquisa do Instituto Locomotiva, a pesquisa pode contribuir para a elaboração de legislações inclusivas sobre o tema. “A pesquisa ouviu a sociedade como um todo, pois é preciso universalizar o assunto. Essa é uma questão que vai afetar toda a sociedade, todos vamos sentir os impactos do uso sem controle das telas”.

AgoraRN

Prefeito Novinho devolve dinheiro ao Ministério das Cidades cumprindo com sua responsabilidade.

 

O prefeito de Cerro Corá Raimundo Marcelino Borges, Novinho, continua suas atividades administrativas no comando do município até o final do seu mandato, ele que não conseguiu êxito na eleição do ultimo dia 06 de outubro, quando tentou sua reeleição. Continua suas atividades e cumprindo com sua responsabilidade.

No cotidiano administrativo Novinho, obedecendo o que rege as cláusulas dos contratos no uso de recursos públicos, devolveu ao Ministério das Cidades o valor de R$ 374.354,59 esse recurso é sobra das obras de pavimentação asfáltica realizadas na zona urbana da cidade.

 
O prefeito Novinho justifica afirmando. "O que economiza na licitação tem que ser devolvido a conta única do tesouro nacional". Cumprimento de cláusula contratual.
Anexos:

1 - PDFsam_PM Cerro Cora - 1085500-98.pdf

2 - PDFsam_PM Cerro Cora - 1085500-98.pdf

3 - PDFsam_PM Cerro Cora - 1085500-98.pdf

4 - PDFsam_PM Cerro Cora - 1085500-98.pdf

Mensalidade escolar deve subir dobro da inflação de 2024, diz pesquisa

 

As escolas brasileiras pretendem reajustar o valor de suas mensalidades entre 8% e 10% para o ano letivo de 2025, mostra uma pesquisa do Grupo Rabbit com 680 escolas particulares de todas as regiões do país.

Esse percentual representa o dobro da inflação projetada para 2024, de 4,37%, segundo o último Boletim Focus, relatório do Banco Central do Brasil (BC) que reúne as projeções de economistas do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos nacionais.

Segundo o levantamento, o estado com os maiores reajustes deve ser Minas Gerais, com uma alta média de 10%, seguido por São Paulo, com média de 9,5% de alta, e Rio de Janeiro, com 9%. A pesquisa não conseguiu levantar a média do Espírito Santo, na região Sudeste.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país e que serve como referência para os reajustes nos preços, mostra que os preços subiram 4,42% na janela de 12 meses. No ano de 2024, o ganho é de 3,31%. O boletim Focus, relatório do Banco Central (BC) que reúne projeções do mercado financeiro, mostra que a expectativa é de que o IPCA termine o ano com 4,38% acumulados.

RN emite mais de 340 mil novos RGs em 2024 e amplia atendimento

 

O Rio Grande do Norte registrou mais de 340 mil novos RGs, Carteira de Identidade Nacional (CIN), emitidos desde dezembro de 2023. De acordo com Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), o mês de maior demanda foi julho, com 45.828 identidades emitidas, seguido por abril (44.905), maio (43.536), agosto (42.177) e março (37.617).

Para atender a um número maior de pessoas, o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) passou a abrir os postos das Centrais do Cidadão de Natal e Parnamirim também aos sábados. De segunda a sexta-feira, os atendimentos são realizados em 27 Centrais do Cidadão espalhadas pelo Estado.

Além disso, o ITEP firmou convênios com mais de 100 Câmaras Municipais e Prefeituras para a emissão do RG. Nesses casos, o Instituto oferece treinamento e disponibiliza equipamentos para que os servidores desses locais possam atender a população. São disponibilizadas mais de 1.400 vagas diárias no Rio Grande do Norte, e o agendamento pode ser feito pelo site: https://www3.itep.rn.gov.br/agendamento.

Resumo de Ocorrências Policiais do 13º BPM nas últimas horas, Cerro Corá enfrentou dois casos de furto

 

Repórter Seridó - Durante o plantão de ontem para hoje (13), o 13º Batalhão de Polícia Militar registrou diversas ocorrências. Entre elas, uma invasão de domicílio, um furto e um caso de importunação ofensiva ao pudor. Também foi registrada uma lesão corporal leve e a apreensão de drogas para consumo pessoal.

Em Lagoa Nova, a polícia atendeu a uma denúncia de ameaça e registrou outra ocorrência de lesão corporal leve.

A cidade de Cerro Corá enfrentou dois casos de furto, sem maiores detalhes divulgados.

Um acidente de trânsito envolvendo duas motos resultou na morte de um dos condutores na cidade de Florânia. O acidente está sob investigação e envolveu também a infração de entregar a direção de veículo a uma pessoa não habilitada.

As autoridades reforçam a importância de denúncias e colaboração da população para manter a segurança e bem-estar em toda a região.

ATENDIMENTO PRESENCIA EM CERRO CORÁ ADVOGADAS FLAVIA MAIA E MILLENA GALVÃO NESTA TERÇA-FEIRA, 15

 

Eleições: cota de gênero foi descumprida em 700 municípios

 

Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios, no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro.

O resultado foi divulgado nesta quinta-feira 10 e obtido com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa mostra que a cota não foi cumprida mais uma vez pelas legendas.

Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. No entanto, a medida nunca foi cumprida pelos partidos.

Além das cotas para disputar o pleito, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, além da mesma porcentagem na divisão de recursos no fundo para financiamento de campanhas.

Apesar disso, a pesquisa feita pelo observatório mostra que houve diminuição do número de municípios que descumpriram a cota em relação às eleições anteriores. A cota foi desrespeitada pelos partidos em 1.304 municípios nas eleições municipais de 2020.

Fraude

Em diversas decisões recentes, o TSE cassou políticos eleitos por partidos que não cumpriram a cota de representatividade.

A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias, cujas mulheres candidatas obtém nenhum ou poucos votos, nem realizam gastos efetivos.

Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para o concorrerem ao pleito.

Em agosto deste ano, os próprios partidos que deveriam cumprir a regra aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para anistiar a multa aplicada contra as legendas pelo não cumprimento da cota nas eleições anteriores.

AgoraRN

Governo transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 1º de novembro

 

O Governo do Rio Grande do Norte declarou ponto facultativo no dia 1º de novembro em comemoração ao Dia do Servidor Público Estadual. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial do Estado.

A medida é válida para os órgãos da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.

O expediente será normal nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro, data em que se celebra o Dia do Servidor, em virtude do adiamento para 1º de novembro. A nova comemoração será na véspera do Feriado do Dia de Finados (02 de novembro).

Em relação ao ponto facultativo, o decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário da Administração, Pedro Lopes, destaca que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

28 municípios do RN ainda não aderiram ao Programa Escola em Tempo Integral, Cerro Corá atende 87 alunos

 

Ainda bem que Cerro Corá já aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral, e já atende 87 alunos na escola Municipal Belmira Viana, sendo 30 com recurso próprio, o município fez a adesão inicial de 47 alunos, mas em nosso estado dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 28 ainda podem aderir ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI), do Ministério da Educação (MEC). Até segunda-feira, 7 de outubro, 149 redes municipais do estado estavam inscritas no programa, que fomenta a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Dessas, apenas 67 (40,1%) haviam realizado o procedimento de planejamento (pactuação) das matrículas em tempo integral. 

O prazo para as redes efetuarem a adesão e a pactuação no programa vai até 31 de outubro, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC orienta as redes a não deixarem o processo de pactuação de matrículas para os últimos dias.

Ao todo, o MEC pretende fomentar 521.403 matrículas de educação integral em escolas municipais durante o ciclo de 2024 e 2025 do programa. De acordo com o último balanço divulgado pela Pasta, mais de 76% das secretarias de educação já aderiram ao Ciclo 2 do Escola em Tempo Integral, sendo que 4.239 dos municípios e 23 estados brasileiros manifestaram interesse em participar do novo ciclo do programa. A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.  

Anatel divulga lista com mais de 2 mil bets irregulares que sairão do ar, confira lista aqui:

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) a lista de empresas de apostas esportivas (bets) que sairão do ar nos próximos dias por não terem sido autorizadas pelo Ministério da Fazenda a operar no Brasil. A agência começou a notificar nesta quinta (10) as prestadoras de serviço para que os endereços sejam derrubados.

“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11/10. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em nota.

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Como fica a situação da seleção brasileira nas Eliminatórias da Copa após vitória contra o Chile

 

A vitória de virada do Brasil por 2 a 1 contra o Chile na noite desta quinta-feira, 10, no Estádio Nacional de Santiago, veio em bom momento para a seleção. Precisando se recuperar depois de resultados negativos, os 3 pontos fazem com que o Brasil salte para a quarta posição. Em nove jogos são 4 vitórias, 1 empate e 4 derrotas.
Com o resultado desta quinta, o Brasil soma 13 pontos em nove partidas das Eliminatórias da Copa. A seleção está um ponto a frente de Equador e Bolívia que estão na quinta e sexta posição, respectivamente, empatados com 12 pontos. Argentina, com 19 pontos, Colômbia com 16 e Uruguai com 15 ocupam os três primeiros lugares.
É improvável que o Brasil não se classifique para Copa de 2026 considerando que os seis primeiros garantem vaga na competição e o sétimo disputa a repescagem. Ou seja, entre os 10 países que disputam as eliminatórias, os 6 primeiros se classificam de forma direta e o 7º ainda tem mais uma chance de conquistar a vaga.
Nas últimas edições apenas os 4 primeiros conseguiam a vaga, e o 5º ia para a repescagem. Nesse cenário a situação do Brasil seria mais delicada, mas com o aumento do número de vagas para essa edição, a seleção brasileira precisaria de uma campanha catastrófica para não se classificar.
O próximo compromisso do Brasil é contra o Peru, no Mané Garrincha, em Brasília na terça-feira, 15 de outubro, às 21h45. Esse jogo encerra o primeiro turno das Eliminatórias. Depois dessa partida a seleção volta a campo pela competição em novembro, nos dias 14 e 19, contra a Venezuela fora de casa e o Uruguai, em casa, respectivamente.
Os compromissos contra Uruguai e Venezuela dão início ao returno das Eliminatórias. A partir de então vão faltar mais seis rodadas que serão disputadas entre março e setembro de 2025.
Fonte: Estadão

Prefeitos eleitos em Currais Novos e Lagoa Nova festejam vitória nesta quinta e sexta

 

Eleitor que não votou no 1º turno pode justificar a ausência até 5 de dezembro

 

Os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições municipais, realizado no último domingo (6), terão até o dia 5 de dezembro deste ano para justificar a ausência. O mesmo prazo vale para os brasileiros que estavam viajando no exterior e, por isso, não conseguiram participar da votação.
A justificativa deve ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store. O eleitor também poderá enviar a justificativa por meio do Sistema Justifica ou do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponíveis nos portais da Justiça Eleitoral.
Juntamente com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros. Quem estava na cidade onde vota e, por algum motivo, deixou de votar também deve apresentar a justificativa.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas localidades onde haverá 2º turno, os eleitores que não votaram no último domingo “podem e devem” e votar no dia 27 de outubro.
Consequências
Não justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita resulta em aplicação de multa. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Aqueles que não voltarem nem justificarem a ausência por três eleições consecutivas terão o título eleitoral cancelado caso a multa não seja quitada.
Além disso, sem votar, justificar e pagar a dívida, a pessoa fica, por exemplo, impedida de ser investida ou nomeada em funções ou cargos públicos; obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empréstimo em bancos públicos.
SBT NEWS

CNU: entrega de títulos será nesta sexta-feira (11)

 

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) prorrogou o prazo para entrega da documentação da Prova de Títulos do Concurso Nacional Unificado (CNU). Agora, os candidatos classificados em todos os blocos têm até sexta-feira (11), até 23h59, para enviar a documentação comprobatória dos títulos.

O prazo anterior terminava nesta quinta-feira (10) para todos os blocos, com exceção do bloco 4, que teve as notas divulgadas horas depois dos demais blocos após um imbróglio judicial. Para os candidatos desse bloco, o prazo para entrega de títulos era dia 11 de outubro. Na manhã de hoje, porém, o MGI, retificou a informação no Diário Oficial e alterou o prazo para todos os oito blocos.

Títulos

Os candidatos classificados em cargos que possuem essa etapa devem enviar a documentação comprobatória exclusivamente pela área do candidato, no site do concurso, mesmo local onde foi feita a inscrição.

A comprovação de títulos é apenas classificatória; portanto, a classificação do candidato pode mudar de acordo com a pontuação obtida na etapa. Os candidatos que não enviarem a documentação dentro deste prazo receberão nota zero nesta avaliação. Entretanto, a ausência de títulos não implicará na desclassificação do candidato, que manterá a pontuação obtida nas etapas anteriores do certame.

O QUE FAZER NA TRANSIÇÃO, DICAS PARA PREFEITOS ELEITOS

 

O primeiro pensamento após a eleição para o candidato vencedor, não é somente os festejos da vitória, mas começar a pensar em administrar, para isso o primeiro passo, é montar uma equipe de transição.
Certamente a primeira pergunta que vem à cabeça dos futuros administradores municipais é: o que fazer no período entre a vitória nas eleições, ocorrida nos últimos dias, e a posse em 1° de janeiro de 2025?
No período da transição, o eleito tem oportunidade de adotar medidas que contribuirão para que ele possa iniciar seu mandato com mais segurança.
Isto posto, algumas medidas são essenciais para que esta transição de governo seja realizada de maneira harmônica, visando a continuidade dos serviços prestados aos munícipes.

Conheça as regras:

O QUE FAZER NA TRANSIÇÃO - Transição Municipal (transicaomunicipal.com)

Lula sanciona lei com novas regras para concursos públicos

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (9) a Lei nº 14.965, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto.

As novas regras terão um período de transição e serão obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2028, “mas sua aplicação pode ser antecipada por meio de ato que autorizar a abertura de cada concurso público”, segundo a Presidência da República.

Provas on line

Uma das novidades é a possibilidade de realização das provas total ou parcialmente à distância pela internet ou plataformas eletrônicas controladas. Essa modalidade só será aplicada desde que haja a garantia da igualdade de acesso a todos os candidatos. O trecho ainda precisa ser regulamentado pelo Executivo.

A norma vale apenas para concursos federais, excluindo as seleções para empresas públicas para magistrados, Ministério Público e de empresas públicas ou de sociedade de economia mista que não dependam de recursos federais para despesas com pessoal e custeio.

A lei diz que os concursos públicos terão por objetivo a seleção isonômica de candidatos por meio da avaliação dos conhecimentos, das habilidades e, nos casos em que couber, das competências necessárias ao desempenho com eficiência das atribuições do cargo ou emprego público, assegurando a promoção da diversidade no setor público.

Continuaremos a defender a liberdade de expressão nos limites da lei’, diz X após desbloqueio no Brasil

 

A rede social X se manifestou, na própria plataforma, sobre o desbloqueio no Brasil, autorizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. “Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos”, afirmou a empresa de Elon Musk em uma postagem feita nessa terça-feira (8). Como a rede social ainda não podia ser acessada, os usuários só puderam ter acesso à manifestação nesta quarta-feira (9).

A plataforma estava bloqueada desde 31 de agosto por não cumprir a exigência de indicar um representante legal no país, uma obrigação para todas as empresas internacionais que atuam em solo brasileiro, além de não pagar multas determinadas pela Justiça.

Segundo Moraes, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades do X em território nacional foram comprovados e certificados pela Secretaria Judiciária. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, afirmou o ministro em sua determinação na terça (8). Mais cedo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia se manifestado a favor do desbloqueio.

Representante legal indicada

No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi novamente indicada como representante legal da empresa no Brasil. Villa Nova já ocupava esse cargo antes da suspensão da plataforma no fim de agosto. Além disso, a rede informou e comprovou o pagamento de todas as multas impostas pelo STF. O X pagou os seguintes valores para voltar ao ar:

• R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X utilizou IPs dinâmicos, permitindo que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
• R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
• R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF que ordenavam a suspensão de perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.

Na segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal transferiu ao Banco do Brasil uma multa que havia sido paga erroneamente pela rede. Na semana anterior, a plataforma enviou o dinheiro para uma conta bancária diferente da que o Supremo informou para o recebimento da multa.

R7