INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS.

“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou a AGU, em nota.

A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.

O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.

Lula sanciona lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (2), o projeto de lei 363/2025, que torna a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) permanente. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, permite um tempo maior para a aplicação dos repasses de R$ 15 bilhões previstos a estados e municípios em projetos culturais e prorroga até 2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
O projeto de lei foi aprovado na última quarta-feira (30) pelo Senado Federal, depois de passar pela Câmara dos Deputados. A norma repete o tema de duas medidas provisórias: a MP 1.274/2024, que trata da PNAB, e a MP 1.280/2024, que trata Recine. Os prazos de vigência das medidas terminariam nos dias 1° de maio e 2 de junho, respectivamente. O relator foi o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A lei sancionada reforça o percentual de execução dos projetos para que os entes federados possam ter acesso a novas verbas. Desde o fim de 2023, esse percentual era de 60% para todos os municípios. Pelo novo texto, locais de até 500 mil habitantes precisarão executar, no mínimo, metade dos recursos repassados pela União para ter acesso a mais. Os demais municípios, estados e Distrito Federal continuam com 60% de execução mínima exigida.

MPRN recomenda conduta policial em casos de posse de maconha

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma recomendação sobre a conduta dos agentes policiais em casos envolvendo a posse ou o porte de maconha. O documento foi direcionado para os comandantes da Polícia Militar (7º Batalhão e 4ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário) e os delegados de Polícia Civil com atuação na mesma Comarca.

A medida ministerial fundamenta-se, entre outros pontos, numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que a posse de cannabis sativa para uso pessoal, dentro do limite de 40 gramas ou 6 plantas fêmeas, constitui ilicitude de natureza administrativa, não sendo considerada infração penal. Assim, segundo a tese fixada pelo STF, a conduta enseja a aplicação de sanção administrativa, sem repercussão criminal ou registro de antecedentes.

A recomendação do MPRN, portanto, orienta os policiais militares e civis a avaliarem criteriosamente as situações de posse ou porte de até 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas. Nestes casos, os agentes devem proceder à apreensão da substância e objetos relacionados e conduzir o indivíduo à Delegacia de Polícia para a lavratura de procedimento de natureza não penal. A notificação do conduzido para comparecimento ao Juizado Especial Criminal, para fins administrativos, será encargo do próprio Juizado Especial.

A Polícia Civil deve lavrar um Boletim de Ocorrência de natureza não penal, detalhando os fatos, os objetos apreendidos e as condições da abordagem, identificando os policiais e testemunhas. Essa documentação permitirá à Autoridade Policial (Delegado) deliberar, de forma fundamentada, sobre a adequação ou não da conduta ao art. 28 da Lei n. 11.343/06.

Brasileiros dizem que Lupi deveria ser demitido do ministro da Previdência, diz pesquisa AtlasIntel

 

Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira (1º) mostra que 85,3% dos brasileiros dizem que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deveria ser demitido do cargo após a crise no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), alvo de operação que apura um esquema que, segundo a Polícia Federal, causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.
A pesquisa também diz que 84,4% dos brasileiros “acompanharam bem o caso”, ante 15,6% que sabem pouco do assunto.
O levantamento ouviu mil brasileiros entre esta terça-feira (29) e esta quinta-feira. A margem de erro é de três pontos porcentuais para cima ou para baixo. A pesquisa também ouviu se os entrevistados conhecem ou não pessoas afetadas, ou se eles próprias foram lesadas.
O resultado mostra que 58% dos brasileiros não foram vítimas e nem conhecem prejudicados; outros 35,6% conhecem quem foi teve descontos indevidos em benefícios do INSS e outros 6,4% foram vítimas.
Até o momento, o governo sinaliza que Lupi deverá permanecer no cargo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a permanência de Lupi no governo, mas afirmou que se houver algo no futuro será afastado.
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG) critica a condução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa crise e o tratamento dado ao ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Segundo ele, a demissão do chefe da pasta também poderia levar à saída da bancada da base. Na Câmara, a pressão sobre o governo e sobre Lupi crescem. Também na quarta-feira, a oposição protocolou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes.
Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrir ou não a CPI. Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.
R7

Reservas hídricas do RN encerram abril com 51,5% da capacidade total, Pinga, em Cerro Corá (72,98%)

 

As reservas hídricas superficiais do Rio Grande do Norte encerraram o mês de abril com 51,58% da capacidade total de armazenamento. O dado consta no Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Instituto de Gestão das Águas (IGARN), autarquia vinculada ao Governo do Estado.

Ao todo, os mananciais monitorados acumulam 2,72 bilhões de metros cúbicos de água, de um volume total possível de 5,29 bilhões. Atualmente, apenas dois reservatórios estão com 100% da capacidade: o açude Riacho da Cruz II, com 9.604.200 m³, e o açude Dinamarca, localizado em Serra Negra do Norte, com 2.724.425 m³.

O maior manancial do Estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, acumula atualmente 1,47 bilhão de metros cúbicos, o que corresponde a 62,21% da capacidade total. Já a barragem Oiticica, segundo maior reservatório do RN, registra 101.750.245 m³, equivalentes a 13,70% da sua capacidade de 742.632.840 m³.

Outros importantes reservatórios também apresentam volumes significativos. A barragem Santa Cruz do Apodi acumula 408.434.900 m³ (68,11% da capacidade), enquanto a barragem Umari, em Upanema, soma 214.707.155 m³ (73,33%).

Além de Riacho da Cruz II, Dinamarca e Umari, outros sete reservatórios superam os 70% de volume armazenado:

Poço Branco (72,37%)

Trairi, em Tangará (71,09%)

Açude público de Cruzeta (81,83%)

Campo Grande, em São Paulo do Potengi (72,60%)

Encanto (73,40%)

Riachão, em Rodolfo Fernandes (80,10%)

Pinga, em Cerro Corá (72,98%)

Por outro lado, onze reservatórios permanecem em estado de alerta, com volumes abaixo de 10% da capacidade:

Itans (Caicó) – 0,61%

Sabugi (São João do Sabugi) – 5,95%

Passagem das Traíras (São José do Seridó) – 0,03%

Esguicho (Ouro Branco) – 4,45%

Carnaúba (São João do Sabugi) – 7,38%

Japi II (São José do Campestre) – 9,04%

Jesus Maria José (Tenente Ananias) – 3,01%

Tourão (Patu) – 9,64%

Brejo (Olho D’Água do Borges) – 5,36%

Gangorra (Rafael Fernandes) – 8%

Mundo Novo (Caicó) – 2,67%

Lulu Pinto (Luís Gomes) – 8,81%

O monitoramento contínuo desses reservatórios é fundamental para a gestão dos recursos hídricos no estado, permitindo ações estratégicas para garantir o abastecimento e a segurança hídrica da população potiguar.

ASSALTO EM COMÉRCIO NO DISTRITO MANOEL DOMINGOS NA CIDADE DE LAGOA NOVA

 

Repórter Seridó - A tranquilidade do final de tarde desta quarta-feira (30) foi quebrada no distrito Manoel Domingos, zona rural de Lagoa Nova, após um assalto registrado em um comércio local no assentamento José Milanês. A ação criminosa aconteceu por volta das 17h41, momento em que a Polícia Militar foi acionada por moradores assustados com a movimentação no local.

Segundo as primeiras informações, três indivíduos armados teriam invadido o estabelecimento, anunciado o assalto e fugido em seguida levando uma quantia em dinheiro e possivelmente outros pertences. A guarnição da PM de Lagoa Nova se deslocou rapidamente até o distrito e deu início às diligências na tentativa de localizar os suspeitos.

Apesar do patrulhamento intensivo em estradas vicinais e regiões próximas, até o fechamento desta matéria, nenhum suspeito havia sido identificado ou preso. A polícia segue em investigação e pede que qualquer informação que possa levar ao paradeiro dos criminosos seja repassada de forma anônima para os canais de denúncia.

Lula defende debate sobre fim da escala 6×1 e aborda fraude no INSS

 

Na véspera do Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (30) que o governo irá aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, a chamada escala 6X1, que hoje permite seis dias de trabalho e um de descanso.

“Está na hora de o Brasil dar esse passo ouvindo todos os setores da sociedade para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse Lula, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV. 

O presidente destacou a criação de empregos e o crescimento da economia alcançados em seu governo. Segundo Lula, em dois anos e quatro meses de governo, foram gerados 3,8 milhões de postos de trabalho com carteira assinada.

“Saímos do maior para o menor desemprego da história. E atingimos o recorde histórico de pessoas empregadas”. Ele lembrou o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. “Agora é assim, quem ganha menos não paga e quem ganha muito paga um valor justo”, disse. 

Inscrições para concurso da PF estão abertas para 192 vagas

 

As inscrições para o concurso público da Polícia Federal (PF) estão abertas e podem ser feitas até 21 de maio. Ao todo, a instituição oferece 192 vagas imediatas para níveis médio e superior, além de formação de cadastro de aprovados reserva. Os salários iniciais variam de R$ 7.605,31, para os aprovados do nível médio, a R$ 11.070,93, para os cargos de nível superior, já incluindo gratificações, auxílios e benefícios.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais para o cargo de agente administrativo e para a maioria dos cargos de nível superior. A exceção é a carga horária de médicos aprovados (clínico, ortopedista e psiquiatra) que será de 20 horas semanais. O prazo de validade do concurso será de dois anos, a partir da data da homologação do resultado final, e poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

As inscrições devem ser feitas diretamente no site da banca examinadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor da taxa de inscrição é R$ 110 para nível superior e de R$ 90 para nível médio, a ser paga até 23 de maio. A Guia de Recolhimento da União (GRU) Cobrança estará disponível após o preenchimento da ficha de inscrição online.

Porém, os integrantes do famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção da taxa de inscrição até 5 de maio.

O Cebraspe avisa que os candidatos que não enviarem a documentação exigida no edital com imagem legível terão os pedidos de isenção indeferidos. Nesta situação, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição também até 23 de maio.

CBF se manifesta sobre camisa vermelha da seleção brasileira para 2026

 

Nos últimos dias, uma possível camisa vermelha da seleção brasileira para 2026 agitou o noticiário esportivo. Na terça-feira, 29, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) quebrou o silêncio e se manifestou sobre o tema.
A CBF emitiu uma nota afirmando que a informação sobre um suposto uniforme vermelho da seleção brasileira não é oficial.
A entidade e a Nike descartaram qualquer divulgação, e o lançamento da nova linha para a Copa do Mundo de 2026 segue sem data.
NOTA OFICIAL
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) esclarece que as imagens divulgadas recentemente de supostos uniformes da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de 2026 não são oficiais.
Nem a CBF e nem a Nike divulgaram formalmente detalhes sobre a nova linha da Seleção.
A entidade reafirma o compromisso com seu estatuto e informa que a nova coleção de uniformes para o Mundial ainda será definida em conjunto com a Nike.
Fonte: Costa Branca News

Governo vê com simpatia redução de jornada de trabalho, diz ministro

 

Ao comentar o encontro com centrais sindicais nessa terça-feira (29), no Palácio do Planalto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo federal vê com simpatia a proposta de redução de jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais.

“Esse é um debate extremamente importante. O governo vê com muita simpatia a necessidade e a possibilidade de reduzir a jornada máxima do país para 40 horas. Acho que o país está preparado para isso. Mas o ambiente de debate não é com o governo. O debate é com o Congresso Nacional porque é por emenda constitucional”, explicou.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Marinho lembrou que diversos projetos que tratam da redução da jornada de trabalho tramitam no Congresso Nacional, inclusive o da jornada 6x1. É um “outro debate que casa com a redução da jornada máxima no país”, observou.

Jornada

“Sempre chamo a atenção para o seguinte: o fim da escala 6x1 é uma discussão importante. É o turno mais cruel para os trabalhadores, em especial, para as trabalhadoras. Ter só um dia de folga na semana acaba sacrificando demais as mães. Portanto, há uma necessidade de debate”, analisou.

E prosseguiu: “O tema, lá no Congresso Nacional, tem a simpatia do governo, tem muita resistência, especialmente do empresariado do comércio e do serviço também. Agora, é preciso ter maturidade e seriedade no debate. Espero que no Congresso os deputados e senadores possam estar sensíveis para enfrentar esse debate com trabalhadores e empregadores.”

O ministro do Trabalho acrescentou que “é importante a gente ter a visão da previsibilidade e da sustentabilidade da economia para não gerar um transtorno. Mas acredito eu, sinceramente, que é plenamente possível falar em redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e um processo de negociação em convenções coletivas que busque estabelecer as necessidades da economia”, concluiu.

Agencia Brasil