Governo do RN amplia acesso à nova Carteira de Identidade Nacional e permite que prefeituras e câmaras passem a emitir o documento

 

Descentralizar o acesso à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), garantindo cidadania e inclusão documental para a população potiguar.  Em mais uma ação voltada à cidadania, por meio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), o Governo do Estado realizou nesta terça-feira (29) a renovação oficial do programa “Identidade para Todos”.

A cerimônia realizada na Escola do Governo, Centro Administrativo, contou com a presença da governadora e de representantes das prefeituras e câmaras municipais de todo o estado.

Lançado em 2021 com recursos do Projeto Governo Cidadão, o programa já recebeu mais de R$ 5 milhões em investimentos e tem como objetivo descentralizar o acesso à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), especialmente nos municípios que não contam com Centrais do Cidadão. A iniciativa é fruto de convênio com a Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM) e permite que prefeituras e câmaras passem a emitir o documento diretamente à população, com segurança, eficiência e gratuidade na primeira via.

 

A governadora Fátima Bezerra celebrou os avanços e destacou o caráter democrático do programa:
“Hoje, com a renovação dos convênios com a FECAM e Prefeituras, reafirmamos nosso compromisso com a ampliação da cidadania e do acesso a direitos básicos. O programa 'Identidade para Todos' simboliza a determinação do nosso governo em defender a democracia, o bem-estar e a dignidade do povo potiguar. Por isso, reafirmamos: carteira de identidade é direito, e nosso compromisso é garantir que ela chegue a todos e todas no Rio Grande do Norte”, declarou.

Somente em 2024, o ITEP já realizou 431.175 atendimentos para emissão da CIN, enquanto as câmaras municipais somaram 146.362 atendimentos e as prefeituras, 20.681. Esses números representam cerca de 40% de toda a emissão de documentos no estado, demonstrando o impacto direto da iniciativa na vida da população.

DOCUMENTO ESSENCIAL

“O programa permite que as pessoas tenham acesso à identidade nos locais mais remotos. Antes dele, já tínhamos uma parceria muito sólida com as Centrais do Cidadão — e essa parceria continua sendo fundamental — mas sabemos que as centrais ainda não estão presentes em todos os territórios. E todo cidadão hoje precisa de uma identidade. Seja para acessar um programa social, seja para exercer sua cidadania, a identidade é um documento essencial”, esclareceu o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão.

A prefeita de Baraúna, Divanise Oliveira agradeceu o empenho do Governo do Estado na inclusão documental dos municípios. “Esse programa permitiu atendermos a nossa população de uma forma mais digna. Baraúna é hoje uma das cidades que mais emite carteiras de identidade no estado. Obrigado ao Governo do Estado, por proporcionar esse conforto à população dos nossos municípios. Deixamos aqui o nosso registro de gratidão, por essa sensibilidade de vocês em se colocarem no lugar da população, reconhecendo as dificuldades e oferecendo um caminho que realmente ameniza a situação de muita gente.”

KITS DE ATENDIMENTO

Com a retomada oficial do projeto — que esteve temporariamente pausado no início de 2025 — a expectativa é ampliar a cobertura a novos municípios e reforçar a capacidade de atendimento. Para isso, o Governo do Estado investiu na aquisição de 200 kits completos de atendimento, com equipamentos como computador, impressora, leitor biométrico, câmera e módulo cenário, viabilizando a estrutura necessária para a interiorização do serviço.

Entre os principais benefícios do “Identidade para Todos” estão a emissão gratuita da primeira via da CIN; redução da necessidade de deslocamento da população para outros municípios; descentralização dos serviços públicos e economia de tempo e recursos para os cidadãos; e o fortalecimento da parceria entre Estado, prefeituras e câmaras municipais.

A nova Carteira de Identidade Nacional está disponível no RN desde dezembro de 2023 e integra as bases de dados do Governo Federal, como Receita Federal, SERPRO e Conecta.gov, aumentando a segurança e a agilidade no processo de identificação civil.

Participaram da solenidade do programa “Identidade para Todos”, o secretário da Fazenda, Cadu Xavier; a secretária da Sethas, Iris Oliveira; os secretários Alexandre Motta (Saúde), Francisco Araújo (Segurança), Júlia Arruda (SEJIMDH); a diretora da Escola de Governo Aíla Cortez; os deputados estaduais Hermano Morais, Doutor Bernardo e Divaneide Basílio; a vereadora de Natal, Samanda Alves e o presidente da FECAM, o vereador de Natal, Eriko Jácome.

Gestores municipais devem ficar atentos à elaboração dos Planos Municipais de Saúde. Alerta CNM.

 

O Plano Municipal de Saúde (PMS) tem uma vigência de quatro anos e deve ser elaborado no primeiro ano de mandato do prefeito, conforme orientações do Ministério da Saúde. Ou seja, os gestores municipais devem estar atentos à elaboração e à aprovação do PMS em 2025, reforça a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota.

O documento orienta as políticas de saúde locais e é uma ferramenta fundamental para garantir melhorias na saúde pública e atender às necessidades dos moradores. Segundo a CNM, os municípios enfrentam forte pressão por investimentos em áreas como Educação, Assistência Social e Infraestrutura, o que acirra a disputa orçamentária.

Mesmo que a saúde seja prioridade legal, existe a limitação de recursos que impõe decisões mais delicadas. Considerando tal cenário, a CNM orienta que os PMS sejam realistas, flexíveis e construídos com a participação das comunidades.

“O envolvimento da comunidade e dos profissionais de saúde é essencial para definir prioridades e buscar soluções viáveis, mesmo em tempos de crise”, diz um trecho na nota da CNM.

A Lei Complementar 141/2012 e a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde não definem prazo fixo. A recomendação, conforme a CNM, é de que o PMS seja aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) ainda no primeiro ano de mandato, antes do início da sua vigência e da elaboração da primeira Programação Anual de Saúde (PAS) – apresentada até o final de março e que detalha as metas anuais e subsidia a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A CNM reitera que é crucial que a gestão municipal estabeleça um fluxo de trabalho que permita o envio do PMS ao CMS em tempo hábil para sua análise e aprovação, garantindo o planejamento adequado das ações de saúde no município”, destaca a Confederação.

A Secretaria Municipal de Saúde elabora o PMS com participação social. E o Plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde antes da sua implementação.

A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que dispõe sobre as diretrizes para o funcionamento dos conselhos de saúde, estabelece que é competência do CMS analisar e aprovar o Plano de Saúde.

O PMS deve explicitar os compromissos do governo para o setor saúde. Além disso, a partir da análise situacional, deve refletir as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera. 

A análise situacional pode ser realizada a partir de um levantamento de dados sobre indicadores de saúde, infraestrutura, além do perfil epidemiológico e avaliação dos serviços existentes, de acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. 

Governo do RN decreta ponto facultativo para servidores no dia 02 de maio

 

O Governo do Rio Grande do Norte declarou ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo na próxima sexta-feira, 02 de maio de 2025. A medida foi estabelecida pelo Decreto 34.518, publicado nesta terça (29) no Diário Oficial do Estado.

O ponto facultativo no dia seguinte ao feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio (quinta-feira), entretanto, não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

As unidades e serviços considerados essenciais terão seu funcionamento regulamentado por normativas internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes.

INSS: Justiça aponta liberação irregular de descontos para a Contag

 

A Justiça Federal no Distrito Federal retirou nesta segunda-feira (28) o sigilo de parte da decisão judicial que determinou as buscas e apreensões da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A primeira decisão divulgada trata da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal. No total, 11 associações são investigadas. De acordo com a decisão, proferida pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal, o INSS liberou para a Contag um lote de 34.487 descontos em benefícios de forma irregular. 

A constatação foi feita pela auditoria-geral do próprio órgão, que também concluiu que somente 213 beneficiários, que constavam na lista da Contag, realmente estavam aguardando o desbloqueio do benefício e a autorização para descontar a mensalidade. Para os auditores, o desbloqueio em bloco não estava amparado em lei.  

CNU 2025 terá 3.352 vagas em 35 órgãos federais

 

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) vai oferecer 3.352 vagas distribuídas em 35 órgãos da administração pública federal. O anúncio foi feito pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, nesta segunda-feira (28). Do total de vagas, 2.180 são para convocação imediata, sendo 1.672 de nível superior e 508 de nível intermediário.

As demais vagas (1.172) serão para formação de cadastro reserva. Todas essas vagas são de nível superior. Segundo a ministra, a previsão é que os candidatos da lista de espera sejam convocados em curto prazo logo após a homologação dos resultados do CNU 2.

“A gente fez por cadastro reserva não porque não irá contratar. E, sim, porque a gente fez um quantitativo que a gente pode precisar um pouco menos ou um pouco mais, dependendo do processo de dimensionamento da força trabalho que estamos fazendo [em cada órgão federal]”.

Diocese de Caicó divulga foto oficial e brasão episcopal do seu futuro bispo

 

Nomeado em 14 de fevereiro de 2025 para assumir a Diocese de Caicó, Monsenhor Antônio Ranis Rosendo dos Santos, C.Ss.R, divulgou a foto oficial do seu episcopado à frente da Igreja Católica no Seridó. Além da tradicional batina preta, a imagem apresenta a cruz peitoral e o anel episcopal, símbolo de autoridade, de dignidade e de preeminência.

Biografia

Natural de Porto da Folha (SE), padre Antônio Ranis iniciou sua formação religiosa em 1994 e foi ordenado sacerdote em 2006. Ao longo de sua trajetória, exerceu diversas funções, incluindo vigário paroquial e formador, além de ter sido superior provincial da Vice Província do Recife. Atualmente, ele realiza o mestrado em Direito Canônico enquanto continua sua missão em Arapiraca (AL).

Ordenação e posse

Monsenhor Antônio Ranis será ordenado no dia 17 de maio, às 17h, na Igreja Matriz do Santíssimo Redentor, em Arapiraca/AL. Sua posse na Diocese de Caicó será no dia 14 de junho, às 17h, na Catedral de Sant’Ana.

Brasão

O brasão episcopal é um convite à reflexão sobre o amor sacrificial de Cristo e um chamado à transformação pessoal. Representa seu compromisso com a evangelização, a busca pela justiça social e a promoção da dignidade humana. Cada elemento do brasão destaca a missão de Dom Antônio de ser um líder espiritual, “pescador de homens” e defensor da fé, inspirando os fiéis a viverem em honra ao sacrifício de Cristo.

Bolsa-atleta contempla quatro atletas cerrocoraenses

 

O Ministério dos Esportes divulgou a lista de 9.716 atletas brasileiros beneficiados com a bolsa-atleta, em que quatro cerrocoraenses aparecem nesse seleto grupo. Regiclécia Cândido da Silva, do salto triplo e João Arthur, recebem bolsa internacional, por terem sido campeão e vice em torneios na América do Sul, enquanto Idalberto Lima, segundo colocado no Troféu Brasil no revezamento 4 x 100 e Rboson Jean, terceiro colocado no ranking nacional no salto com vara, foram contemplados com bolsa nacional.

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Regiclécia é prata no primeiro Sul-americano Adulto de sua carreira

 

A atleta cerrocoraense Regicléca Cândido da Silva ganhou medalha de prata no salto triplo, com a marca de 13 metros e 76 centímetros, na prova realizada na sexta-feira (25), no Campeonato Sulamericano Adulto de Atletismo, em Mar del Plata, Argentina.

Outra brasileira, Gabriele Souza, foi a medalhista de ouro, saltando 13 metros e 96 centímetros.

Regiclécia Cândido participa a primeira vez de uma competição desta envergadura e se diz muito satisfeita com o resultado. “Estou muito feliz com meu primeiro Campeonato Sul-americano, não tem sido fácil esses últimos meses, mas tenho me mantido firme e forte, com essa constância de saltar acima dos 13m e abaixo dos 14m”, afirmou.

Cândido declarou, no Instagram, que mais importante do que ” estar saltando 14m toda hora, é manter a constância, porque uma hora vai sair saltos maiores”.

“Mas estou muito feliz de representar o Brasil e estar na seleção”, finalizou a atleta cerrocoraense de 23 anos.

Novo Espaço da Feira Livre de Lagoa Nova é entregue à população

 

Neste sábado, 26 de abril, foi oficialmente entregue à população o novo espaço da Feira Livre de Lagoa Nova. A obra, realizada pela Construtora JVA, contempla uma área totalmente construída de mais de 2 mil metros quadrados, projetada para oferecer mais conforto e comodidade aos feirantes e frequentadores desta feira que é uma das mais tradicionais da região do Seridó.

Com a nova estrutura, os feirantes ganham melhores condições de trabalho e os consumidores passam a contar com um ambiente mais organizado, seguro e acolhedor para suas compras semanais. A feira livre de Lagoa Nova é reconhecida por sua importância econômica, social e cultural, sendo um ponto de encontro tradicional para moradores locais e visitantes de toda a região.

A entrega do novo espaço reforça o compromisso com o fortalecimento do comércio local e a valorização das tradições que marcam a identidade do povo seridoense. Mais uma obra concluída c pela Construtora JVA, que segue contribuindo para o desenvolvimento de Lagoa Nova.

*Roberto Paixão.

Passarela do açude Elói de Souza em Cerro Corá, será que obras terminam em maio?

 

A cidade de Cerro Corá está na expectativa de que agora no mês de maio de 2025 sejam concluídas as obras da tão sonhada passarela na parede do açude Elói de Souza no centro da cidade.

Os serviços foram iniciados em agosto do ano de 2024, teve uma mudança de empresa e com a chega de uma nova empresa os serviços foram retomados, mais de forma lenta, ao trafegar pelo local observamos que já está bem adiantado os serviços.