Escândalo INSS: veja como pedir exclusão de desconto indevido!

 

O aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afetado por descontos indevidos por associações pode suspender a retirada do dinheiro. Todo o processo pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site de mesmo nome.

Nesta quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS por organizações da sociedade civil. Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam retiradas mensais por organizações da sociedade civil. Mesmo assim, é recomendado que o segurado exclua o desconto.

Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.

Consulta

Antes de pedir a suspensão do desconto, o aposentado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS para saber se sofreu alguma retirada não autorizada. O documento lista todas as retiradas, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios deve ser investigado.

Ao entrar no aplicativo ou no site Meu INSS, o segurado deve seguir os seguintes passos:Acessar o aplicativo ou site Meu INSS

Fazer login com CPF e senha do Gov.br

Na página inicial, clicar em "Extrato de benefício"

Em seguida, clicar sobre o número do benefício

Aparecerá o extrato, onde constará o valor do benefício e os descontos

Verificar todos os descontos de mensalidades associativas

Abertura de reclamação

O INSS recomenda a abertura de uma reclamação na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais.

O aposentado ou pensionista também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor. Isso porque a entidade que fez os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande.Exclusão de descontos não autorizados

Ao constatar eventuais descontos associativos não autorizados, o aposentado ou pensionista deve pedir a exclusão da retirada.

O site e o aplicativo do Meu INSS oferecem o “excluir mensalidade associativa”. Para chegar lá, o usuário deve seguir as seguintes etapas:

Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)Fazer login com CPF e senha do Gov.brIr em "Serviços", em "Mais acessados"Clicar no botão "Novo pedido"Digitar no campo de busca "Excluir mensalidade"Clicar no nome do serviço/benefício não autorizadoLer o texto que aparece na tela e seguir as instruções

Bloqueio de mensalidade

O usuário também pode suspender os descontos. Diferentemente da exclusão, o bloqueio de mensalidade permite que o aposentado ou pensionista retome a retirada no futuro. Os passos a serem seguidos são os seguintes:

Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)Fazer login pelo CPF e a senha do Gov.brNo campo de pesquisa da página inicial, digitar "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade"Clicar no nome do serviço ou do benefício na lista que aparecerLer o texto que aparece na tela e seguir as instruções

Ressarcimento

Os procedimentos anteriores bloqueiam novos descontos, mas a devolução do dinheiro retirado sem autorização é mais complicada. Primeiramente, o aposentado ou pensionista deve ligar para o telefone 0800 da entidade (associação, sindicato ou confederação). O número aparece no holerite.

Além de pedir o dinheiro à entidade, o segurado pode enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br em que informa a retirada indevida. Nesse caso, o INSS entra em contado com a entidade e verificará se há documentos que autorizaram o desconto em folha. Caso contrário, o órgão determinará a devolução dos valores.

Além desses passos, a abertura de ocorrência na Ouvidoria do INSS para dar início do ressarcimento. Isso porque a queixa na ouvidoria é um passo essencial para a abertura de processo administrativo.

O segurado deve ainda protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou ir a uma agência do órgão. Caso vá a um posto de atendimento, deverá agendar horário. Recomenda-se reunir todos os documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência.

O aposentado ou pensionista pode acompanhar o pedido de ressarcimento pela plataforma digital do INSS ou pelo telefone 135. Caso persistam dúvidas, o segurado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário.

MEC lança Enamed, exame anual para avaliar cursos de medicina

 

A prova, realizada anualmente e já com uma primeira etapa prevista para outubro deste ano, será conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC.

Ainda de acordo com o ministério, o exame vai unificar as matrizes de referência e os instrumentos de avaliação no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para os cursos de medicina e da prova objetiva de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Educação, Camilo Santana, avaliou que o Enamed tem relevância estratégica nacional no que diz respeito à avaliação da formação médica no Brasil e que seus resultados vão impactar diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o ingresso de novos profissionais no mercado de trabalho.

Começa nesta sexta-feira a 11ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN, no Centro de Convenções de Natal

 

A partir desta sexta-feira, 25 de abril, até o sábado, dia 26, o Centro de Convenções de Natal será palco da 11ª edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte - Femptur. Com entrada gratuita, o evento funciona das 14h às 22h e promete movimentar o turismo potiguar, reunindo cultura, gastronomia, artesanato, experiências e oportunidades de negócios.
A Femptur já se consolidou como uma das principais vitrines do turismo regional e é organizada pelos empresários Antônio Roberto Rocha e Gustavo Porpino, da Argus Eventos. A Feira tem expectativas otimistas para este ano, projetando um aumento de 25% no público em relação à edição anterior. Segundo estimativas, cerca de 14 mil visitantes deverão passar pelo evento, superando os 11.500 registrados em 2024. 
Com mais de 80 estandes confirmados, o evento promete oferecer uma ampla gama de atrações que abrangem setores como gastronomia, passeios turísticos, fotografia, cultura, artesanato e agricultura familiar, reforçando sua contribuição para o fortalecimento do turismo potiguar. Além de expositores com produtos e serviços ligados ao turismo, o público encontrará atrações que destacam a cultura local, a agricultura familiar, roteiros de aventura, experiências gastronômicas e oficinas temáticas. O credenciamento é feito na entrada do evento, de forma gratuita.
Entre as novidades deste ano está o lançamento da campanha “Priorize o RN”, que busca valorizar o turismo interno e fortalecer os pilares da cultura potiguar: o artesanato, a gastronomia, a agricultura familiar e os destinos locais. “Nosso objetivo é que as pessoas redescubram o encanto do Rio Grande do Norte e sintam orgulho das riquezas que este estado oferece. A Femptur surge como um ponto de encontro único, onde os visitantes podem se conectar com o que há de mais genuíno e autêntico em nossa cultura e território”, comenta Antônio Roberto.
O evento conta com apoio do Emprotur, Banco do Nordeste, Governo do Estado, Prefeitura do Natal, Sebrae, Sistema Fecomércio-RN, Data Show, Natal Convention Bureau e Serhs Natal Grand Hotel & Resort. Chega a sua 11ª edição reforçando a importância do turismo como ferramenta de desenvolvimento sustentável e incentivo à identidade regional com suas serras, praias, trilhas, cavernas, gastronomia rica, opções para todos os gostos. 
SERVIÇO - 11ª Femptur
Data: 25 e 26 de abril de 2025
Local: Centro de Convenções de Natal
Hora: 14h às 22h
Entrada gratuita

Vereadores de Cerro Corá participam de Marcha dos Gestores Legislativos Municipais em Brasília-DF

 

Nossos vereadores estão participando da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais em Brasília/DF, organizada pela UVB.

Momento de união, aprendizado e fortalecimento para buscarmos ainda mais avanços para o nosso município, afirma o vereador Dedé de Manoel de Claudio que está acompanhado do presidente da Câmara de Cerro Corá Vagton Arroz e os vereadores Breno Bezerra, Santos capote e Felipe Braz.

Além de participarem do evento os vereadores já tiveram encontros com deputados e senadores, aconteceram entrega de ofícios reivindicatórios para os parlamentares em busca de benefícios em emendas para o município.

Cimento Elo abre vaga para Técnico de Segurança do Trabalho em Currais Novos, enviar currículo até o dia 24 de abril

 

A empresa Cimento Elo está com processo seletivo aberto para a contratação de um Técnico de Segurança do Trabalho em Currais Novos. Para concorrer à vaga, é necessário ter curso técnico completo na área e conhecimentos voltados à orientação e coordenação do sistema de segurança do trabalho, incluindo investigação de riscos, inspeção de instalações e equipamentos, e proposição de melhorias preventivas.

A empresa oferece benefícios como refeição no local, seguro de vida em grupo, cesta básica, plano odontológico opcional, transporte corporativo e descontos em cursos de pós-graduação na Anhanguera e USP. Os interessados devem enviar currículo até o dia 24 de abril de 2025 para o e-mail: vagas@cimentoelo.com.br.

Polícia Militar do RN forma 547 sargentos em curso de aperfeiçoamento

 

“Essa formatura não é apenas uma conquista individual, mas um símbolo do compromisso coletivo com a construção de um Rio Grande do Norte mais seguro, justo e democrático”. Com esta assertiva, a governadora Fátima Bezerra saudou a turma de 547 sargentos que concluíram o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS 2025.1.

A solenidade de formatura foi realizada nesta terça-feira (22), no Quartel do Comando Geral (QCG), em Natal, e integra o plano de formação continuada da corporação.

A chefe do executivo estadual destacou, ainda, o investimento na qualificação dos profissionais da segurança pública. “Desde 2019, já promovemos 16.732 praças e oficiais da Polícia Militar”, comemorou.

Com início em 29 de janeiro, o curso foi conduzido sob o comando do tenente-coronel Eudes Valério Antunes Coelho, com sede no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAPM) e núcleos nas cidades de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros e Nova Cruz. Foram 360 horas-aula de formação, encerradas oficialmente em 11 de abril.

O comandante-geral da PMRN, coronel Alarico Azevedo, ressaltou a importância da qualificação para o fortalecimento da estrutura de comando. “Os sargentos formados hoje estão preparados para assumir novas funções de liderança, especialmente nas unidades do interior. Isso fortalece o nosso trabalho e melhora o serviço prestado à população.”

A grade curricular seguiu a Matriz Curricular Nacional para aperfeiçoamento de praças, com disciplinas voltadas a áreas como Sistema de Segurança Pública, Operações Policiais, Procedimentos Administrativos e Armamento e Técnicas de Tiro Policial.

Durante a cerimônia, o 2º Sargento Emannuel Alcides Bezerra Rocha foi homenageado com a Medalha Tiradentes, por ter alcançado o primeiro lugar geral no curso. Também foram destacados os sargentos Cléber Santos Gomes e Fabson Marques de Lima, segundo e terceiro colocados, respectivamente, todos do Núcleo Natal.

O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, enfatizou o papel da formação continuada. “Este curso integra um esforço mais amplo que temos feito desde o início da gestão para profissionalizar ainda mais as forças de segurança. Com concursos, promoções e capacitações, estamos consolidando uma política permanente de valorização do efetivo.”

A formação do CAS 2025.1 integra o plano de capacitação da PMRN e tem como objetivo preparar os sargentos para o exercício de funções estratégicas na hierarquia da corporação.

Assecom RN

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Currais Novos destina R$ 450 mil para projetos sociais

 

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos abriu inscrições para cadastramento de entidades e projetos sociais que desejam se habilitar para receber recursos do fundo de penas pecuniárias, cujo montante é de R$ 450 mil. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), de 8 de abril.

O pagamento dos recursos de penas pecuniárias e transações penais segue Provimento nº. 99, de 7 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral de Justiça do RN. A medida faz parte das ações do Programa Devolver para Reparar, criado em 2015.

As inscrições deverão ser feitas on-line por meio do Sistema de Gestão de Penas Pecuniárias (SIGPEC), disponível no link: https://apps.tjrn.jus. br/sigpecexterno/f/login.xhtml.

Em caso de instabilidades no sistema, as inscrições serão feitas com a apresentação do projeto e da documentação requisitada no edital pelo e-mail: csssecuni@tjrn.jus.br, com o assunto “Inscrição do Projeto (colocar nome do projeto e a área destinada)” indicando o nome do projeto e a área destinada, ou, diretamente no atendimento desta Comarca de Currais Novos/RN, em horário de atendimento ao público (segundas às sextas-feiras, das 08h às 14h).

O período de inscrições já começaram e será das 8h de 22 de abril até às 14h de 22 de maio de 2025.

MPRN obtém liminar que garante gratuidade para idosos em renovação de CNH

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial favorável em ação civil pública (ACP) contra o Estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) para garantir a gratuidade da taxa para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para maiores de 65 anos. A ação foi proposta pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições na tutela dos direitos coletivos da Pessoa Idosa.

Em decisão liminar, o juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal determinou a imediata suspensão da exigência de pagamento dessa taxa para cidadãos com 65 anos ou mais no Rio Grande do Norte. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil a ser revertida para o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.

Agora, Estado e Detran terão que cumprir a Lei Estadual nº 10.157/20171 que prevê a isenção do pagamento dessa taxa para os cidadãos que passaram dos 65 anos e moram no Rio Grande do Norte. O Estatuto do Idoso também assegura esse direito aos idosos,promovendo a proteção integral e a prioridade absoluta a essa parcela da população.

Antes de mover a ação, o MPRN fez várias tentativas de resolução extrajudicial, incluindo o envio de ofícios e a realização de audiências, porém, não houve uma manifestação positiva, por parte do Governo do Estado, no sentido de cessar a cobrança da taxa indevida. No documento, o Ministério Público alegou a violação do princípio da legalidade, o abuso de poder administrativo, o desvio de finalidade e a inconstitucionalidade prática, além de ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

RN tem 88 postos suspeitos de ligação com crime organizado, aponta levantamento

 

Autoridades federais e estaduais estão conduzindo uma ampla investigação sobre a atuação do crime organizado em 941 postos de combustíveis distribuídos por ao menos 22 estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Norte. O levantamento aponta indícios de controle parcial desses estabelecimentos por facções como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho e Família do Norte. Milícias também estariam envolvidas no setor.

Segundo o mapeamento, São Paulo e Goiás são os estados com maior número de postos sob suspeita, com 290 e 163, respectivamente. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro (146), Bahia (103) e Rio Grande do Norte (88). Em alguns casos, as redes criminosas operam de forma ramificada em diferentes regiões do País.

O levantamento, divulgado na segunda-feira 21 pelo jornal Folha de São Paulo, foi elaborado pelo Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O grupo reúne representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Ministério de Minas e Energia.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou, em fevereiro, preocupação com a infiltração criminosa no setor. Na ocasião, anunciou a solicitação de um inquérito à Polícia Federal com foco em uma investigação mais ampla e abrangente.

Fies abre inscrições para vagas remanescentes do primeiro semestre

 

Estudantes interessados em concorrer às vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, podem fazer a inscrição a partir desta terça-feira (22), por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O prazo segue até 29 de abril.

De acordo com o edital, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 6 de maio, constituído de chamada única e de lista de espera.

“Caso seja pré-selecionado, o estudante deverá comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior (IES) nos dias 7 e 8 de maio, no horário de atendimento da IES, para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição”, informou o Ministério da Educação (MEC).

Entenda

As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas a estudantes que tenham condições de atingir a frequência mínima exigida para concluir o primeiro semestre letivo de 2025 na opção de curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.

Ainda conforme o edital, 50% das vagas remanescentes serão reservadas para candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme determinam as regras do Fies Social.

Já para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, serão reservadas vagas em percentual de acordo com a proporção da população na unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, tendo como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Pré-selecionados pelo Fies Social poderão solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições. Eles serão identificados automaticamente pelo Fies Seleção a partir de base de dados do CadÚnico, fornecida ao MEC pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome”, completou o MEC.

Podem se inscrever no processo seletivo os candidatos que, cumulativamente, atendam às seguintes condições:

• - ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota no exame válida até o momento anterior à abertura das inscrições;
• - ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero;
• - não ter participado do Enem como treineiro;
• - possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos;
• - possuir, obrigatoriamente, condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao primeiro semestre de 2025, no curso, turno e local de oferta da instituição de ensino superior para o qual se inscrever.

Vagas

Em 2025, o MEC vai ofertar mais de 112 mil vagas para o Fies. Dessas, 67.301 foram disponibilizadas no primeiro semestre. As demais serão oferecidas no processo seletivo do segundo semestre – inclusive aquelas eventualmente não forem preenchidas após o final da convocação das vagas remanescentes do primeiro semestre.