Prazo para pedir isenção da inscrição no Enem começa nesta segunda

 

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril. A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

Quem pode pedir a isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:

Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);

Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.

Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.

Perícia médica: greve termina e atendimento volta ao normal na próxima segunda

 

A greve da perícia médica federal terminou nesta sexta-feira (11) após negociação entre o Ministério da Previdência Social e a entidade que representa os médicos peritos. Na próxima segunda-feira os 300 médicos em greve vão voltar ao trabalho. Com a assinatura do acordo, os médicos peritos vão repor os dias parados e o ministério vai restituir o salário descontado.

Os cidadãos que, porventura, precisarem agendar atendimento, podem utilizar a Central de Atendimento 135 ou acessar o Meu INSS. O atendimento telefônico funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Nos casos de afastamento do trabalho por até 180 dias, o recomendável é a utilização do Atesmed, serviço online que permite realizar a perícia documental, dispensando a necessidade de perícia presencial.

Para o atendimento presencial é preciso ter :

• Documento de identificação com foto
• Laudo médico com diagnóstico e tratamentos
• Exames
• Prescrições médicas

Governo Federal lança ação para vacinar quase 30 milhões de estudantes de escolas públicas

 

Entre os dias 14 e 25 de abril, escolas públicas de todo o país estarão mobilizadas para atualizar a caderneta de vacinação dos estudantes. A ação faz parte do Programa Saúde na Escola, que une esforços dos ministérios da Saúde e da Educação para ampliar a cobertura vacinal e proteger crianças e adolescentes.
Participam 5.544 municípios, envolvendo 27,8 milhões de alunos de 109,8 mil escolas, que representam 80% das instituições da rede pública de ensino. É a maior adesão da história do programa criado em 2007. 
A meta é vacinar 90% dos estudantes, crianças e adolescentes menores de 15 anos. Conforme a faixa etária de indicação da vacina, serão aplicadas doses das vacinas contra febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), DTP (tríplice bacteriana), meningocócica ACWY e HPV.
As ações contam com a participação dos profissionais do SUS, cujas equipes vão vacinar no ambiente escolar ou as instituições de ensino levarão os estudantes até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), sempre com a autorização dos responsáveis. Haverá ainda checagem das cadernetas de vacinação para alertar pais e responsáveis sobre a necessidade de atualização. 
“A escola representa uma grande oportunidade para vacinarmos esse público. Estamos falando de crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos — uma faixa etária que, muitas vezes, frequenta menos as unidades básicas de saúde. Não é tão comum que pais ou responsáveis os levem até lá. Por isso, aproveitar o espaço escolar não apenas para divulgar, mas também, quando necessário, para realizar a vacinação e promover a campanha é fundamental”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 
Para viabilizar essa estratégia, o Ministério da Saúde destinou R$ 150 milhões, sendo R$ 15,9 milhões alocados para os estados e R$ 134 milhões, para os municípios, considerando o tamanho do território, as dificuldades logísticas, o número de escolas e as características e necessidades específicas de cada região. 
A partir deste ano, a vacinação nas escolas passa a ser reconhecida como estratégia específica de imunização. As doses aplicadas nas escolas ou por encaminhamento escolar devem ser registradas com a opção “Vacinação Escolar”. O registro padronizado permitirá monitoramento mais preciso do impacto da iniciativa. 
Com a adesão histórica de municípios no Saúde na Escola, 4,3 milhões de estudantes passaram a ter acesso às ações de promoção da saúde e prevenção promovidas pelo programa desde 2022. Das 109,8 mil escolas participantes, 53,6 mil escolas têm maioria de alunos do Bolsa Família. Outras 2.220 escolas estão em territórios quilombolas e 1.782 escolas possuem indígenas incluídos. 
Fonte: Ministério da Saúde

40% dos inscritos no Bolsa Família no RN recebem há 10 anos ou mais

 
O Rio Grande do Norte tem o quarto maior percentual de beneficiários do Bolsa Família em dependência longa, ou seja, com inscritos no programa 10 anos ou mais: são 202 mil dos 497,3 mil inscritos no RN nesta condição, o equivalente 40,7% do total no Estado.

No topo da lista estão estados do Nordeste. Alagoas tem a maior a proporção de beneficiários do Bolsa Família em dependência longa: 42,7% dos inscritos no programa no Estado recebem há 10 anos ou mais. Paraíba (41,3%), Piauí (41,3%), Rio Grande do Norte (40,7%) e Maranhão (40,1%) são as outras unidades da Federação onde o percentual é maior que 40%.

Outros 15 Estados têm de 30% a 40% das famílias recebendo dinheiro do Bolsa Família desde 2015 ou antes disso. Em outros 6 essa proporção é de 20% a 30%. O Distrito Federal (3,1%) é o mais bem posicionado nesse ranking.

Os números citados acima são importantes porque dão um panorama de onde há mais famílias com dificuldades de ascender de condição social e deixar de depender de programas sociais. Podem também ajudar no aperfeiçoamento do programa e na identificação de fraudes.
Poder 360

Redes de ensino têm até dia 17 para aderir à Prova Nacional Docente

 

As redes públicas de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal interessadas em usar os resultados da Prova Nacional Docente (PND) para selecionar futuros professores da educação básica devem aderir ao exame até 17 de abril. A prova tem o objetivo de induzir o aumento de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil, por meio da realização de concursos públicos.

Na primeira edição, a PND usará como referência a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, anualmente aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de forma descentralizada, em todo o território nacional, sempre no último trimestre do ano.

Os resultados da prova terão validade de três anos. O Inep estima que, em 2025, o país terá cerca de 250 mil formandos em licenciaturas, “potenciais candidatos a ocupar cargos e posições nas secretarias de educação”, diz nota do instituto.

STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; saiba próximos passos

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado fracassado.

Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o acórdão. De acordo com nota do Partido Liberal (PL), o ex-presidente passou mal durante a madrugada e está internado em um hospital em Natal, no Rio Grande Norte, para onde foi levado depois de ter “fortes dores abdominais em decorrência da facada sofrida em 2018”.

Com cerca de 500 páginas, o acórdão – decisão única proferida por um grupo de juízes – resume o julgamento realizado em 26 de março, quando os cinco ministros da Primeira Turma aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A publicação do documento é um passo indispensável para a continuidade do caso, pois marca a formalização por escrito do que foi julgado. Com isso, as defesas podem ser notificadas e têm a oportunidade de apresentar questionamentos ao que foi registrado pelo acórdão. O prazo mais comum é de cinco dias a partir da notificação.

Caso alguma defesa questione ou conteste o teor do acórdão, o ministro-relator Alexandre de Moraes deve pedir parecer da PGR, antes de decidir se aceita ou não esses recursos. Ele pode decidir monocraticamente (de forma individual) ou enviar os questionamentos para deliberação da Primeira Turma.

Somente após esses procedimentos que a ação penal sobre o caso passa a efetivamente tramitar no Supremo, com a abertura de uma nova fase de instrução processual, na qual defesa e acusação poderão inquirir testemunhas, solicitar a produção de mais provas e construir suas alegações com base nas evidências.

Todas essas etapas são definidas pelo Código de Processo Penal, que garante, por exemplo, que as defesas dos réus se manifestem somente depois dos eventuais delatores na mesma ação. Esse direito não foi conferido pela Primeira Turma aos investigados nas fases anteriores ao recebimento da denúncia, mas deve ser aplicado a partir de agora, conforme assegurado pelos ministros durante o julgamento de março.

Apenas depois de vencida toda a etapa de instrução – cujo ritmo de avanço depende, por exemplo, da quantidade de petições que serão apresentadas por defesa e acusação – é que eventual julgamento de mérito deverá ser marcado, e a Primeira Turma deverá votar se absolve ou condena os oito réus.

Os ministros que compõem a Primeira Turma e são responsáveis pelas decisões no caso são Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Agência Brasil

Franki Souza é 0 novo diretor geral da Emater-RN

 

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN) tem, o técnico agrícola e administrador público Franki da Silva Souza como diretor geral da instituição. 

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 10 de abril.
Franki Souza é servidor de carreira da Emater-RN, tendo ingressado na autarquia em 2006, por meio de concurso público. 

O novo diretor geral da Emater é natural de Parelhas e, na instituição, já atuou como extensionista rural nos municípios de Pureza e Jardim do Seridó, e como diretor administrativo-financeiro no período de 2019 a 2023.

Nos últimos anos, Franki Souza foi coordenador em Hidrogeologia na Secretaria de Estado de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semarh).

O Diário Oficial do Estado de hoje também traz a nomeação do novo coordenador de Planejamento e Execução da Emater-RN, o administrador Rodolpho Leonardo de Carvalho Silva.

Vereador Dedé esteve participando de audiência pública na cidade de Bodó/RN

 

Vereador Dedé de Manoel de Claudio e alguns de seus pares cerrocoraense participaram nesta sexta-feira, 11 de abril de uma audiência pública na cidade de Bodó, na oportunidade eles debateram os problemas enfrentados nas estradas que ligam Cerro Corá RN ate Bodó e de Bodó a Santana do Matos.

Um problema que parece que será constante, enquanto o governo do estado sob o comando da governadora Fatima Bezerra não olhar com atenção essas estradas.

Bolsonaro disse "Quando eu tiver alta, volto para casa, em Brasília, e, depois de 10 ou 15 dias, retorno ao Nordeste"

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro rompeu o silêncio após ser internado com dores no abdômen, nesta sexta-feira (11/4), devido a complicações decorrentes da facada sofrida em 2018.
 Bolsonaro informou que segue sem previsão de alta e revelou seus planos para quando deixar o Hospital Rio Grande, em Natal (RN).
“Ainda estou sem previsão de alta. Esse protocolo médico precisa ser seguido corretamente. Quando eu tiver alta, volto para casa, em Brasília, e, depois de 10 ou 15 dias, retorno ao Nordeste para retomar as agendas da Rota 22”, disse Bolsonaro, sobre o tour nacional que pretende realizar.
Mesmo internado e monitorado por máquinas e profissionais de saúde, Bolsonaro manteve o otimismo:
“Já estou quase 100% e continuo chipado”, brincou, em referência ao chip hormonal usado para aumentar o desempenho sexual.
O ex-presidente apresentou um quadro de diminuição do funcionamento do intestino e foi transferido de helicóptero para um hospital em Natal (RN). Segundo Macedo, a condição abdominal aguda se assemelha a uma paralisia ou a uma obstrução intestinal. No momento, Bolsonaro está sendo medicado, e o caso não é considerado grave.
O médico lembrou que o intestino foi a parte mais atingida pela facada sofrida por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. Entre as sequelas do incidente, o ex-presidente apresenta fragilidade nas alças intestinais, o que requer atenção especial à evacuação. Por isso, uma das medidas adotadas foi a suspensão da dieta oral.
Caso seja necessária uma cirurgia, o procedimento deverá se concentrar na desobstrução do intestino, que pode estar bloqueado, para que volte a funcionar normalmente. A operação, de acordo com Macedo, pode ocorrer em São Paulo ou em Natal, para onde o médico se deslocaria.

Metrópoles

Governo vai propor isenção de energia para até 60 milhões de pessoas

 

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.

A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.