FEMURN alerta municípios quanto ao cumprimento dos prazos de envios obrigatórios ao TCE-RN em julho

 

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) reforça a importância do cumprimento dos prazos para os envios obrigatórios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), referentes ao mês de julho de 2025. As informações devem ser encaminhadas pelas prefeituras municipais conforme o cronograma estabelecido, de forma a garantir a regularidade e a transparência da gestão pública.
Confira abaixo os prazos estabelecidos:

• 07 de julho de 2025 (segunda-feira): Envio do SIAI DP, referente ao mês de junho de 2025.

• 30 de julho de 2025 (quarta-feira): Envio do SIAI Fiscal – LRF, correspondente ao 3º bimestre / 1º semestre de 2025.

• 31 de julho de 2025 (quinta-feira): Envio do Anexo 14, referente ao mês de junho de 2025.

A FEMURN alerta que o não envio ou o envio fora do prazo dessas obrigações pode resultar em penalidades administrativas e implicações legais para os gestores. Por isso, a entidade recomenda que as equipes técnicas das prefeituras se organizem com antecedência, garantindo a transmissão correta e tempestiva das informações ao TCE-RN.
A Federação segue à disposição dos municípios para esclarecimentos e apoio técnico no cumprimento das obrigações junto ao órgão de controle.
 Fonte; FEMURN